O material didático do Sesi é um dos que tem sido adotado por várias Prefeituras, como pretende Sorocaba. Crédito da foto: Divulgação / Prefeitura de Penápolis

A Secretaria Municipal da Educação (Sedu) já anunciou que a partir de 2019 todas as escolas da rede municipal de Sorocaba contarão com material didático do Sesi. Ao todo, 57 mil estudantes, dos 0 aos 14 anos aprenderão com o chamado sistema de apostilamento. O secretário responsável pela Pasta, André Gomes, defende que o material é de qualidade e por isso o investimento. Numa rápida busca pela internet, com as palavras-chave “apostilamento” e “educação”, é possível constatar que diversas cidades do Estado de São Paulo estão adotando esse tipo de conteúdo, oriundo de escolas particulares. Para se ter ideia, ainda em 2013 a ONG Ação Educativa e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Greppe) identificou que 339 municípios brasileiros adotaram esses sistemas, sendo 159 deles em São Paulo. Em 2015, o número no Estado subiu para 182 das 645 cidades paulistas.

Com base nesses dados fica a pergunta: por que estão todos correndo atrás de um sistema apostilado? A primeira resposta que pode vir à mente seria a questão da qualidade, mas especialistas em Educação dizem que os livros didáticos enviados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), também são bons -- vale lembrar que a Sedu já cancelou os pedidos de 2019. O que estaria acontecendo, então? Simples: o aumento das notas nas avaliações promovidas pelo MEC.

Algumas reportagens espalhadas pela internet mostram que muitos municípios contam com o apostilamento há anos, mas após um período inicial, teve cidade que rompeu o contrato por questão de custos, outras por desaprovação por parte dos educadores e outras, ainda, que foram enganadas (não foi especificado por que empresa) pois não foi cumprido tudo o que teria sido oferecido.

O jornal Diário do Grande ABC publicou, em 30 de setembro de 2014, que os professores da rede municipal de Diadema estavam contestando a implantação do Sistema Sesi, o que teria sido feito em fevereiro de 2014. Por meio de carta aberta, uma comissão de docentes reclamou da falta de participação dos profissionais na discussão do novo modelo e da inexistência de infraestrutura adequada nas unidades escolares para a aplicação do conteúdo proposto no material didático.

Em seu manifesto, os educadores ressaltaram ainda possíveis prejuízos e defasagem no aprendizado para os alunos a curto, médio e longo prazo. Segundo eles, as crianças com faixa etária entre 4 e 7 anos não contam com atividades de movimento corporal e alfabetização em seu material de apoio.

Após testar o material por alguns meses, eles denunciaram que “os conteúdos não estão de acordo com as necessidades de aprendizagem referentes à idade, tampouco com os recursos disponíveis na escola”. Em resposta, a Prefeitura afirmou que reveria o contrato para 2015.

Já a reportagem de Cinthia Rodrigues para a Carta Fundamental, em 12 de dezembro de 2014, em Valinhos, mostra que foi feita uma votação entre os professores, em 2013, sobre a continuidade ou interrupção do uso de sistemas, que lá eram adotados há seis anos. O contrato foi cancelado após 80% dos educadores votarem contra o apostilamento. Os argumentos foram o currículo amarrado e o desperdício de R$ 9 milhões com material que poderia ser substituído pelo “gratuito” do MEC.

Em Jaguariúna, o sistema adotado foi da Positivo e José Roberto Chiavegato, então secretário de Educação na época (2014), disse que a cidade já teve dinheiro para implantar bibliotecas interativas, uniformes completos e lousas digitais, e estava com dificuldades até para repor lençóis nas creches. “Quando se adota o apostilamento, é muito difícil sair”, admitiu para a reportagem da Carta Fundamental.

Mas ele também citou algumas vantagens no apostilamento para a rede, como o fato de ter muitos professores em licença e com as apostilas fica mais fácil, para quem entra, continuar. As transferências de alunos também acabam sendo mais sossegadas, porque todas as escolas usam a mesma apostila no mesmo bimestre. A primeira questão a vencer, segundo ele, seria política. Cerca de 80% da população tem avaliação positiva sobre as apostilas e na sua opinião, o prefeito que tiver interesse político não tira. Mas depois, a formação dos professores após anos de uso do sistema fica apoiada nas apostilas e ninguém mais quer saber de planejar cada aula, desenhar o bimestre inteiro.

Senado questiona falta de avaliação oficial

O Senado tem se debruçado nessa questão. Um estudo feito por Tatiana Feitosa de Britto -- do Centro de Estudos da Consultoria do Senado -- e intitulado “O livro didático, o mercado editorial e os sistemas de ensino apostilados” aponta que desde meados dos anos 2000 diversas redes de educação básica, especialmente em municípios paulistas de pequeno porte, passaram a adotar sistemas apostilados, em substituição ao material didático fornecido por meio dos programas do MEC.

“A polêmica em torno da utilização dos sistemas apostilados envolve vários aspectos. Trata-se de material preparado por empresas privadas, como COC, Positivo, Objetivo, entre outras. Sendo assim, as apostilas não passam por nenhum tipo de avaliação oficial, como ocorre com os livros didáticos adquiridos pelo PNLD”, ressalta o documento. Em consequência, diferentes estudos identificaram problemas conceituais e gráficos em apostilas de sistemas de ensino, além da utilização de abordagens pedagógicas descontextualizadas e excessivamente esquemáticas, herdeiras da orientação para o vestibular -- que caracterizou o surgimento desse tipo de material.

Há, também, questões financeiras a serem consideradas. Os custos de aquisição e distribuição dos livros didáticos são integralmente arcados pelo Governo Federal. E, devido à escala do PNLD, o custo unitário de cada exemplar é relativamente baixo. O material apostilado, por sua vez, é integralmente financiado pelo Estado ou município que o adota.

Recursos

Os recursos para financiar sua aquisição são geralmente oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de verbas que poderiam ser empregadas em outras alternativas de expansão da oferta educacional ou de melhoria da qualidade do ensino.

Outra crítica à adoção dos sistemas apostilados, relatada o texto de Tatiana, diz respeito à interferência na autonomia dos professores, que não são consultados sobre o material que deverão utilizar em sala de aula e passam a ficar presos a um rígido roteiro. Do ponto de vista dos gestores e das famílias, contudo, a estrutura do material apostilado, com sequências didáticas claras e a explicitação dos objetivos de aprendizagem de cada aula, apresenta maiores possibilidades de controle e acompanhamento do trabalho docente.

“Esse fato, aliado ao apelo de estender a suposta qualidade de escolas privadas para a rede pública, é um dos motivos que influenciam os prefeitos a optar pelos sistemas apostilados. Cabe ressaltar, contudo, que o material vendido para as escolas públicas, embora leve o selo da empresa que o produziu, nem sempre é idêntico ao que é adotado em suas escolas franqueadas da rede particular.”

De todo modo, recente estudo produzido pela Fundação Lemann concluiu que a adoção de sistemas apostilados teve impacto positivo no desempenho dos alunos nas avaliações de Português e Matemática da Prova Brasil 2007. E o tema ganhou ainda mais visibilidade quando se divulgou que Cajuru, o município brasileiro com a maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é adepto de um sistema apostilado.

Tribunal de Contas se mostra atento à situação

Atento à grande adesão do sistema de apostilamento por parte das cidades, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) elaborou um estudo a respeito. O texto é assinado por Tompson Carlos Tredici, mestre em Psicopedagogia -- Ciências Humanas, Contabilista, pós-graduado em Contabilidade Avançada e agente da Fiscalização Financeira do TCE.

O Tribunal informa que tem enfrentado as contratações dos sistemas de ensino apostilados com rigor. Na análise do órgão, até que exista uma manifestação oficial do MEC sobre os “sistemas apostilados de ensino”, podem ser exigidos a apresentação de Parecer do Conselho Municipal de Educação (quando assim o faz, o Tribunal apressa a necessária constituição desses Conselhos nos Municípios que não o tenham constituído); e um parecer técnico didático-pedagógico, especializado e atualizado sobre o objeto contratado; entre outros itens.

O TCE publicou em seu texto que pondera sobre o ensino com marca registrada, o tal do ensino de “grifes”. Conforme o órgão, a marca desperta uma ilusão de que o “sistema” vendido para escola pública seja o mesmo que é oferecido nas escolas particulares. “A ilusão que pode acometer o aluno é que por estar estudando por aquela apostila é como se fosse aluno daquela grife. Os artigos publicados na imprensa indicaram que algumas empresas vendem para as Prefeituras os mesmos materiais adotados em suas próprias escolas ou em suas afiliadas, enquanto que outras empresas vendem materiais distintos”, alerta.

O documento ainda observa que, como as empresas desejam expandir seu mercado comercializando seus kits nas escolas públicas, onde se encontram 87% dos alunos das escolas brasileiras, elas podem prometer criar projetos diferenciados para atender essas necessidades. O Tribunal lembra que isso foi inclusive tema de reportagem especial da revista Isto É na sua edição de 20 de dezembro de 2006, intitulada “A didática da esperteza”.

Contribuições de especialistas para o melhor entendimento do tema também constam no documento do órgão. A coordenadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, Bernadete Gatti, em sua análise, alertou que se a implantação pura e simples de projeto fechado, sem que o corpo docente seja consultado, muitas vezes, resulta em uma rejeição ao projeto -- e o professor acaba pouco se valendo do material em sala de aula. Por isso, defende, deve-se fazer consultas a representantes docentes de vários níveis.

Prefeitura não decide sozinha, diz Conselho

Alexandre Simões, presidente do Conselho, diz que órgão deliberou contra a mudança. Crédito da foto: Divulgação / Câmara Municipal de Sorocaba

O Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, presidido pelo professor doutor Alexandre da Silva Simões, promoveu uma audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal em 2 de outubro, realizada em parceria com a vereadora Fernanda Garcia (Psol). A reunião contou com a participação do secretário de Educação, André Gomes, que apresentou a todos os presentes os motivos que a Prefeitura defende esse sistema, além de especialistas, educadores, conselheiros, e uma plateia lotada.

André lembrou que o livro que vem pelo MEC também tem um custo e que é um material produzido por grandes editoras. De acordo com o presidente do Conselho, como este é um órgão deliberativo, ou seja, a Prefeitura não pode tomar decisões sozinha.

Inicialmente, o Conselho -- que soube pela imprensa sobre a intenção de adotar o apostilamento -- deliberou contra a iniciativa. No entanto, como o órgão não recebeu ainda nenhuma documentação da Prefeitura a respeito, as discussões continuam e foi aberta consulta pública com os educadores para saber o que pensam do PNDL e do sistema apostilado. “Estamos abertos a mudar de ideia”, disse.

André Gomes apresentou, em audiência, defesa da troca de material pela rede municipal. Crédito da foto: Divulgação / Câmara Municipal de Sorocaba

O que o Conselho quer, independente dos livros virem do PNDL ou do Sesi, é que seja algo sólido, para que se torne política de Estado e não de governo. “Isso nos preocupa porque o secretário, com todo o respeito ao histórico que ele tem no ensino superior, mas ele não tem vivência do ensino infantil. Eu também sou professor do ensino superior, então tenho de ouvir meus pares. Tem gente com muita experiência não só no Conselho mas na Sedu.”

Alexandre disse que a Comissão não recebeu um estudo, nem financeiro, nem de impacto pedagógico, que possa se basear para analisar o apostilamento do Sesi. “Além disso, Sorocaba está com bons índices na Educação.”

Diante de nenhuma informação por parte da Prefeitura, o Conselho afirma que já oficiou o TCE e o MP a respeito.

O presidente do Conselho ainda diz que o órgão emitiu um documento para a Sedu solicitando a suspensão dessa proposta do apostilamento até que seja discutido o tema. “Não houve resposta. Nosso caminho é buscar o diálogo e tomar decisão junto.” O secretário André Gomes disse que irá sim comunicar o Conselho no momento certo.