Creches e pré-escolas serão avaliadas, assim como estudantes do 2º e do 9º ano do ensino fundamental. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (5/9/2017)

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) caminha, gradualmente, para uma análise completa desta etapa de ensino. A inserção das creches e pré-escolas é a principal mudança deste ano. Entre as novidades também está a aplicação de prova para estudantes do 2º ano do ensino fundamental -- ao contrário dos anos anteriores, quando eram avaliados os estudantes do 3º anos. Já os alunos do 9º ano terão avaliados o conhecimento em Ciências da Natureza e Ciências Humanas, tendo como matriz a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Especialistas têm opiniões contrárias sobre o tema e falam sobre as mudanças.

A doutora em Educação Denise Lemos Gomes, professora dos cursos de Pedagogia e de Letras da Uniso e coordenadora do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), ligado ao MEC, lembra que as alterações no Saeb começam com a incorporação da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) e da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil.

Denise Lemos concorda com avaliação no 2º ano. Crédito da foto: Arquivo Pessoal

Conforme ela, a avaliação da educação infantil (que será feita pelos professores, já que a intenção é medir as condições de acesso e oferta) será realizada por amostragem, o que é prudente porque não existe ainda um parâmetro. “Para uma avaliação em larga escala é preciso ter uma matriz de avaliação e uma escala de proficiência definidas, o que ainda não está estabelecido, então fazer de modo censitário, que incluiria todos, não alcançaria o resultado necessário.” Por isso, acredita, é que a opção foi fazer amostral, que é realizada em um número menor de escolas e por sorteio. “A função da avaliação em larga escala (censitária) tenta compreender melhor a realidade das escolas. Esse é o objetivo”, diz.

Com relação à avaliação do 2º ano do ensino fundamental, ao invés do 3º, que vinha sendo praticada nos anos anteriores, Denise acredita que isso possibilitará verificar no prazo adequado se a criança está alfabetizada. “Novamente esta avaliação será amostral, por começar agora e não ter ainda escala de proficiência definida.”

Nesse sentido, como teve mudança de série avaliada, este ano não será possível comparar o nível de alfabetização. “A avaliação da alfabetização foi adiada para 2021, para dar tempo da implantação da BNCC”, explica Denise. A nova norma estabelece que as crianças devem estar alfabetizadas até o final do 2º ano.

A professora também comenta sobre a avaliação de Ciências da Natureza e Ciências Humanas, que serão realizadas pela primeira vez, de forma amostral, para estudantes do 9º ano do fundamental. “Essas avaliações são seguir as diretrizes da BNCC”, diz. “Eu particularmente acho bom. Como estamos num momento de transição por causa da BNCC, tem um tempo para a acomodação dela, para ser implementada, e para as escolas se adequarem.”

Ditado

Outra novidade é que a capacidade de ler e escrever das crianças no 2º ano do ensino fundamental será avaliada por meio de um ditado. De acordo com a professora doutora Inês Barbosa de Oliveira, da UERJ, especialista em Políticas Curriculares e Política de Formação Docente, o ditado foi condenado como prática pedagógica lá nos anos 1970 -- e se a avaliação for feita mesmo desse jeito, ela considera isso trágico. “Vamos partir do pressuposto que isso tem intencionalidade política. Qual é a intenção de se avaliar por ditado? Acredito que em primeiro lugar, dependendo das palavras que serão ditadas, se forem muito fáceis, a ideia pode ser mascarar o fracasso escolar, mas se forem difíceis, pode ter uma intenção de privatizar, mas outra possibilidade é que ninguém está se importando com o correto diagnóstico”, analisa, acrescentando que se for isso mesmo, seria uma forma de consolidar a crença de que alfabetizar é ensinar a escrever palavras. “O que faz sentido diante das críticas que estão sendo feitas à alfabetização que Paulo Freire propõe e a alfabetização como letramento, que vinha sendo priorizada”, diz. O que está sendo feito com a educação brasileira, para Inês, muito possivelmente será irreparável.

Inês Barbosa critica mudanças e a volta do ditado. Crédito da foto: Arquivo Pessoal

Tem também, de acordo com ela, outro problema: a avaliação tendo como por matriz a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Mesmo que em caráter amostral, como é que irão fazer as provas a partir de uma base que não houve sequer condições para ser implantada?”, questiona. Além disso, diz a professora, há escolas sem professor de disciplinas importantes. “Então como é que vão seguir a base?”, reflete. “Aliás, uma base que ainda é ruim, atrasada, disciplinarista. Desse jeito, a perspectiva do Saeb de produzir um diagnóstico da educação vai diagnosticar o nível de obediência das escolas a uma base que ninguém escolheu.”

Inês lembra que o Saeb já era complicado. “É uma avaliação que produz diagnóstico de rendimento sem produzir diagnóstico de condição de entrada, então você avalia como se fossem iguais estudantes de escolas de regiões com condições socioeconômicas muito diferentes.”

Para a professora, não é um diagnóstico honesto e se agrava com a BNCC ainda em condições precárias de implantação. “É uma forma de legitimar os piores discursos preconceituosos contra pobres, nordestinos, miseráveis do país inteiro. A mudança não tem relação quase que nenhuma com o que as escolas estão produzindo.”

Avaliação existe há 29 anos e compõe a nota do Ideb

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) existe desde 1990. É a maior e mais longeva avaliação educacional brasileira. Os resultados de aprendizagem dos estudantes, apurados no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas por meio do Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o principal indicador de qualidade da educação do Brasil.

As avaliações do Saeb para os estudantes do fim dos ciclos do ensino fundamental, ou seja, 5º ano e 9º ano, e do ensino médio, no 3º ano, continuam como nos anos anteriores. Serão provas para todos os alunos, de Português e Matemática.

Também está prevista a aplicação de questionários eletrônicos para professores de creches e pré-escolas. A inédita avaliação da educação infantil será um estudo-piloto para testar a aplicação dos questionários eletrônicos, usados pela primeira vez pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O órgão pretende disseminar na próxima edição, em 2021. A tecnologia é alinhada ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado em todo o mundo.

Vale mencionar que no Saeb da educação infantil os alunos não podem ser avaliados, em função da idade. A avaliação, portanto, será do processo e não dos alunos e, por esse motivo, apenas os professores e diretores responderão aos questionários. O Saeb será realizado este ano de 21 de outubro a 1º de novembro. (Daniela Jacinto)