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Censo, bom senso e as PcDs no país

07 de Abril de 2021

Números sobre deficiência no Brasil devem estar próximos da média internacional de 10% da população. Crédito da foto: Divulgação

Coletar, analisar e compreender dados e indicadores são tarefas essenciais para a gestão. No ciclo de políticas públicas, o diagnóstico é ponto de partida para a formulação de políticas de Estado eficientes.

O universo das pessoas com deficiência não foge a esta regra, mas as estatísticas sobre o assunto são práticas recentes e ainda muito dispersas na administração pública brasileira.

Os censos e cadastros municipais, previstos na LBI Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, não se efetivaram, como já se previa.

Mais do que isso: a própria definição de deficiência ainda não é consensual. Essas diferenças seguem, de modo geral, as linhas de pensamento por trás desse ou daquele modelo médico ou social da deficiência.

Simplificando, da famosa batalha da CIF contra a CID (ou melhor, da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde em evolução à Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).

Tudo isso nos deixa em uma situação muito frágil quanto às estatísticas referentes a este setor da população, como reconhece Maíra Bonna Lenzi, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas ENCE, ligada ao IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pelo Censo Demográfico Brasileiro, realizado a cada dez anos: “Ao analisar os questionários e o resultados de cada pesquisa, (...) nos censos, há certa dificuldade de observar uma tendência por conta das sucessivas mudanças nas perguntas do questionário”, em Os Dados sobre Deficiência nos Censos Demográficos Brasileiro, de 2012.

Além disso, aponta Lenzi, “nos três últimos censos, a proporção de pessoas (com deficiência) variou de 1,14% a 23,91%”, inviabilizando qualquer comparação ou análise de tendências.

Vale lembrar que, em 2017, uma revisão do Censo de 2010 restabeleceu que o percentual não seria mais de 24%, como estabelecido logo nos primeiros recortes.

O certo, na nova leitura, seria 6,7% da população, ou seja, menos de 1/3 do percentual amplamente divulgado em 2011, ao considerar e, depois, desconsiderar, como indicativo de deficiência, em flagrante equívoco estatístico, a primeira resposta afirmativa para cada uma das quatro perguntas sobre a gravidade de eventuais limitações motoras, auditivas, visuais e intelectuais em membros da família do entrevistado.

Esperamos e nos voluntariamos a colaborar com o IBGE na formulação de novas perguntas e respostas do questionário por amostragem para o Censo, que apesar dos prometidos cortes orçamentários, representa nossa grande esperança de obter números fidedignos sobre deficiência no Brasil, que devem estar mais próximos da média internacional de 10% da população.

Enquanto essas discrepâncias não forem adequadamente encaminhadas e resolvidas , o diagnóstico terá necessariamente mais deficiências do que nosso frágil público-alvo.

Texto escrito por Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo

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