A Prefeitura de Votorantim inicia hoje (19) as inscrições para o programa de concessão de subsídios ao transporte de alunos do ensino técnico de nível médio ou superior. O estudante interessado deve realizar esse processo até o dia 2 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na avenida Santo Antônio, 562, no bairro Barra Funda.

O benefício é concedido ao aluno que resida em Votorantim há mais de dois anos. O estudante também precisa estar matriculado no curso para o qual foi solicitado o transporte, frequentar no mínimo 75% das aulas e utilizar a passagem estritamente para o deslocamento de ida e volta à instituição de ensino.

O programa é constituído de três modalidades: passe escolar técnico municipal, passe escolar intermunicipal e auxílio transporte. Outras informações podem ser obtidas no endereço eletrônico da Prefeitura de Votorantim.

Carrara recorre de...

O ex-secretário Márcio Bortolli Carrara entrou com um pedido de embargos de declaração contra a decisão da Justiça que o proíbe de ocupar cargos de confiança na Prefeitura de Sorocaba e de atuar na Secretaria de Educação (Sedu) ou em pasta relacionada.

A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, na terça-feira (16). Os advogados Wilton Luis da Silva Gomes e Felipe Augusto da Costa, responsáveis pela defesa de Carrara, afirmam que o despacho extrapola os limites legais.

No novo pedido, protocolado na quarta-feira (17), eles argumentam que não há declaração volitiva de afastamento do serviço público em qualquer cargo ou secretaria.

Segundo os advogados, a Lei de Improbidade Administrativa determina a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos apenas com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que ainda não ocorreu neste momento processual.

...decisão judicial

Carrara está sob investigação, junto com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e a empresa Carthago Editorial, devido a um suposto caso de corrupção na compra do kit Maluquinhos por Robótica.

Seu afastamento, em 23 de maio de 2023, resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com a colaboração dos promotores Cristina Palma e Eduardo Francisco dos Santos Junior, sendo acatada pela Justiça.

A ação aponta suspeitas de superfaturamento e direcionamento na licitação conduzida pela Prefeitura para a compra dos kits de robótica, totalizando mais de R$ 26 milhões.

Na mesma decisão, a Justiça solicitou o bloqueio de bens do prefeito Manga e da empresa Carthago Editorial, fornecedora dos materiais.

Feira de adoção

As famílias que desejam adotar um cachorrinho poderão comparecer à feira de adoção que será realizada amanhã (20), das 9h às 13h, no Parque Carlos Alberto de Souza, no Campolim.

Todos os animais são castrados, microchipados, vacinados e vermifugados. No entanto, a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) ressalta que adotar um animal de estimação é assumir uma responsabilidade e jamais pode ser uma ação por impulso, pois os tutores precisam garantir o cuidado necessário a esses animaizinhos por toda a vida. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3202-8006.