Secretaria de Educação fica no bairro Barra Funda, em Votorantim. Crédito da Foto: Reprodução / Google Street View

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, inicia nesta segunda-feira (8) as inscrições para o auxílio-transporte a estudantes. Ele é voltado aos alunos do Ensino Técnico de Nível Médio ou Superior, tanto que frequentam cursos na cidade quanto em outros municípios.

A inscrição pode ser feita das 9h às 16h na Secretaria de Educação, situada na avenida Santo Antônio, 562, bairro Barra Funda, em Votorantim. O interessado terá até sexta-feira (12) para se inscrever.

No ato da inscrição, o estudante deve apresentar uma cópia do comprovante de residência no município há mais de 2 anos (dezembro de 2018 ou janeiro de 2019) e atual (dezembro de 2020 ou janeiro de 2021). Outro documento exigido é a declaração original de matrícula em cursos técnicos de nível médio ou superior.

O aluno também precisa apresentar cópia da cédula de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lista inclui ainda cópia do comprovante de renda (holerite) familiar (todos os moradores da casa, incluindo o requerente). No caso de desemprego, o requerente deve apresentar cópia da carteira de trabalho (página dos dados pessoais e último registro de trabalho).

Todos os interessados deverão preencher um formulário próprio. O documento deve ser retirado no local da inscrição. Não serão examinadas pela comissão inscrições cuja documentação esteja incompleta.

No caso de quem estuda em Votorantim, a seleção dos alunos será feita pela Comissão de Estudos de Casos de Subsídio ao Transporte de Alunos do Ensino Técnico de Nível Médio e Ensino Superior. Para elaboração da lista de contemplados, a comissão levará em conta a documentação exigida no ato da inscrição, seguindo os critérios socioeconômicos, definidos pela Lei Municipal nº 2539/17, cuja avaliação será feita obedecendo os critérios da Secretaria de Educação.

Os alunos contemplados receberão o benefício através de recarga mensal no cartão de transporte na modalidade estudante. Posteriormente, o estudante deverá apresentar na Secretaria de Educação o formulário de frequência (fornecido pela Secretaria de Educação) onde consta o horário do curso, além de bimestralmente comprovação de frequência mínima de 75% das aulas ministradas.