Fachada da Prefeitura de Votorantim. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (7/12/2018)

O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza (DEM), decretou na tarde desta quinta-feira (19) situação de emergência no município. A medida é de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O decreto número 5.903 será publicado e deverá vigorar enquanto durar a necessidade do combate ao Covid-19. A decisão vem após o Ministério Público ter instaurado na quarta-feira (16) procedimento para acompanhar a situação na cidade.

Conforme a Prefeitura de Votorantim, um dos alcances das medidas é a proibição do corte no fornecimento de água e de energia elétrica no município, pelo prazo de 90 dias. Pelo decreto poderão ser tomadas uma série de ações, a critério da Administração Municipal, como por exemplo a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, garantida a posterior indenização ou pagamento; a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços, conforme dispõe a legislação federal.

“Enquanto perdurar o estado de emergência, fica vedada a expedição de alvarás ou autorização para realização de eventos, públicos ou privados, que possam acarretar aglomeração de pessoas. Os órgãos competentes adotarão as providências necessárias para a revogação dos alvarás ou autorizações já expedidas”, diz material divulgado pelo Executivo da cidade.

Ainda conforme o documento, todos os contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços em vigor deverão ser revistos e adequados às restrições que também foram impostas pelos dois últimos decretos baixados nesta semana sobre o enfrentamento ao coronavírus.

O texto também considera o cancelamento da realização das audiências públicas pela Câmara Municipal prorrogando, excepcionalmente, para 31 de agosto o prazo para o envio, ao Poder Legislativo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2021. Esta exceção será objeto de um projeto de lei específico, a ser encaminhado à Câmara em 15 dias.

Ministério Público

A decisão da Executivo bem após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a exemplo do que ocorreu em Sorocaba, ter aberto um procedimento para acompanhar a Prefeitura de Votorantim no enfrentamento contra o coronavírus. O procedimento foi aberto na quarta-feira (16) pelo promotor Luiz Alberto Meirelles Szikora.

O chamado Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) tem como objetivo fiscalizar as ações e as medidas administrativas deflagradas pelo Município de Votorantim para prevenção, controle e contenção de riscos de danos e agravos à saúde das pessoas no território do município, em decorrência da pandemia do Covid-19, provocado pelo coronavírus.

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No procedimento, o MP solicita, com prazo de dez dias úteis para atendimento, que o Executivo de Votorantim informe, de maneira detalhada e específica, as providências que já foram adotadas e as que ainda serão adotadas, inclusive quanto ao Plano Municipal de Contingência.

O promotor questiona ainda as providências no sentido da prevenção do contágio da enfermidade Covid-19, inclusive quanto às medidas de distanciamento e isolamento social e quanto às medidas relativas à não realização de atos que importem comparecimento de maior número de pessoas, em recintos abertos e fechados;

Luiz Alberto Meirelles Szikora também pede informações sobre a preparação para atendimento adequado às diversas pessoas que, ao tudo indica, serão acometidas pela doença Covid-19, no território de Votorantim. Outro ponto questionado é sobre a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos destinados ao atendimento adequado às diversas pessoas que, ao tudo indica, serão acometidas pela doença.

Por fim, ele ainda questiona se há contratação de serviços médicos, de enfermagem e hospitalares (inclusive unidades de terapia intensiva), destinados ao atendimento adequado às diversas pessoas.

Pela manhã, a Prefeitura de Votorantim informou que as demandas solicitadas pelo Ministério Público serão prontamente respondidas, especialmente em se tratando do plano municipal de contingência para as medidas preventivas a serem adotadas pelo município em relação a pandemia do coronavírus Covid-19 e, inclusive, já estudava declarar emergência no município. (Marcel Scinocca, com informações da Prefeitura de Votorantim)