Sorocaba possui uma delegacia especializada no atendimento de casos de violência doméstica, que funciona no Campolim. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (2/5/2019)

Enquanto as ocorrências de violência doméstica tiveram aumento de 44,9% em todo o Estado, no contexto da quarentena por conta da pandemia do novo coronavírus, os dados oficiais mostram redução nos casos em Sorocaba. Dados da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba apontam uma redução de 63,34% nas ocorrências de violência doméstica na cidade entre os meses de março e abril de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. O período abrange o início da quarentena e do isolamento social em todo o Estado. Porém, para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, os dados oficiais não refletem a realidade.

Para o órgão, a diminuição das ocorrências oficiais está ligada às subnotificações e à dificuldade de acesso aos serviços públicos de denúncia e proteção às mulheres,por conta da redução dos atendimentos em função da pandemia de Covid-19.

Questionada, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-SP) afirmou que, entre as medidas de prevenção adotadas, o governo de São Paulo ampliou o rol de ocorrências da Delegacia Eletrônica, incluindo casos de violência doméstica, e que esses registros têm prioridade no atendimento.

“Todas as delegacias territoriais do Estado seguem funcionando normalmente, assim como as 134 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), incluindo as dez unidades 24 horas. Além das delegacias especializadas, as demais unidades policiais utilizam o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece padrão de acolhimento para casos de violência doméstica”, destaca a pasta estadual. A SSP-SP informou ainda que não possui dados de violência doméstica por municípios.

Segundo relatório divulgado no último dia 20 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o total de socorros prestados pela Polícia Militar a mulheres vítimas de violência no Estado passou de 6.775 para 9.817, na comparação entre março de 2019 e março de 2020. A quantidade de feminicídios também subiu em São Paulo, de 13 para 19 casos (46,2%).

Em Sorocaba, na madrugada desta quarta-feira, 29 de abril, por exemplo, um homem foi preso acusado de agredir uma mulher no bairro Wanel Ville.

Segundo a Polícia Militar, ele chegou a arrastar a vítima pelas ruas até chegar a um condomínio. A mulher tinha medida protetiva contra o acusado, que foi descumprida.

Casos caíram de 600 para 220 este ano em comparação a 2019

O Centro de Referência da Mulher (Cerem) dá apoio às vítimas de violência doméstica na cidade. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (27/4/2020)

Conforme os dados da DDM, em março e abril de 2019 foram registradas 600 ocorrências de violência doméstica contra 220 casos em março e abril deste ano, em levantamento até o último dia 27. Os números apontam uma diminuição de 380 casos na cidade no período.

Levantamento da Vara da Violência Contra a Mulher de Sorocaba também aponta, no mesmo período, redução no número de medidas protetivas concedidas pela Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo os dados, o total de medidas protetivas concedidas teve queda de 35,66% na comparação dos meses de março e abril de 2020 com março de abril de 2019.

Foram 115 medidas nos meses de março e abril do ano passado contra 74 no mesmo período deste ano. Os dados de abril de 2020 referem-se até o dia 27.

Para o juiz da Vara da Violência Contra a Mulher de Sorocaba, Hugo Maranzano, o conjunto de equipamentos e serviços públicos atualmente disponíveis na cidade para o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica pode ser o motivo na redução dos números oficiais.

Ele afirma que, diferente de outros municípios do Estado, a cidade possui a 1ª DDM 24 horas do interior paulista, o aplicativo chamado Protege Mulher (antigo Botão do Pânico), a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher (Cerem). Além disso, o juiz destaca o trabalho da Vara da Violência Contra a Mulher na concessão das medidas protetivas e os trabalhos de atendimento das ocorrências pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal.

Para Maranzano, o passar do tempo e todos os órgãos de proteção e defesa da mulher atuando em conjunto talvez possam ter contribuído para a redução dos números oficiais. “O agressor está percebendo que a coisa é séria e que há punição para o crime de violência doméstica. A imprensa constantemente tem noticiado os casos, por exemplo, que são acionados por meio do aplicativo Protege Mulher, para as mulheres que têm medidas protetivas”, aponta.

Já em relação aos possíveis casos de subnotificação de violência doméstica em Sorocaba, o juiz afirma não saber se realmente eles existem ou não. “Está tudo funcionando, a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal, a DDM, e agora o Cerem também voltou a funcionar, e, embora o Fórum esteja fechado para o atendimento presencial, as medidas protetivas continuam sendo analisadas pela Justiça. Os pedidos chegam, por meio da DDM, tudo de forma on-line. Em menos de 24 horas uma medida protetiva é analisada e o oficial de Justiça vai até à residência e intima as pessoas”, destaca o juiz.

Aplicativo Protege Mulher já foi instalado em 692 aparelhos

Por meio do aplicativo a GCM atendeu 54 mulheres desde janeiro. Crédito da foto: Divulgação / Secom Sorocaba

Lançado em fevereiro de 2018, o aplicativo Protege Mulher (antigo Botão do Pânico) já foi instalado em 692 aparelhos celulares. Em pouco mais de dois anos, somente em 2019, no total foram realizados 254 atendimentos por meio do aplicativo.

Por meio do aplicativo instalado no telefone celular, as mulheres com medidas protetivas da Justiça acionam a Guarda Civil Municipal (GCM), que em pouco tempo chega até o endereço da vítima, culminando várias vezes com a prisão de agressores.

Levantamento feito pela GCM, a pedido do Cruzeiro do Sul, aponta queda de 52,42% no total de atendimentos feitos no período de janeiro a abril (dia 27) de 2020, na comparação com janeiro a abril de 2019.

Conforme os dados, a GCM realizou 54 atendimentos de janeiro deste ano até o momento e 103 no mesmo período de 2019.

Já a Secretaria da Cidadania informa que o Protege Mulher atendeu nos três primeiros meses deste ano 90 mulheres. “No mesmo período do ano passado, entre janeiro e março, foram atendidas 106 mulheres. Já durante todo o ano de 2019 foram cadastradas 372 mulheres”, diz.

Lembrando que somente as mulheres que têm medidas protetivas podem instalar o aplicativo no celular e é necessário comparecer ao Centro de Referência da Mulher (Cerem) com o boletim de ocorrência em mãos e uma medida protetiva expedida pela Justiça.

Além disso, o celular precisa estar permanentemente conectado à internet. Caso o aplicativo seja acionado, imediatamente um aviso com a exata localização da vítima é enviado ao Centro de Operações e Inteligência (COI) da GCM.

Subnotificação

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba afirma que por conta da pandemia do novo coronavírus, no momento a DDM e demais órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e o Fórum estão trabalhando de forma reduzida e com atendimentos por telefone ou on-line, dificultando o acesso pelas mulheres vítimas de violência na cidade.

A presidente do Conselho, Emanuela Barros, afirma que as mulheres estão sendo orientadas a registrar as ocorrências de forma on-line.

Ela destaca ainda que para fazer uma ocorrência pelo site, por meio da delegacia eletrônica, a mulher precisa ter acesso à internet em casa ou pelo celular. Além disso, ela destaca ainda que o preenchimento não é tão simples e possui várias etapas.

Emanuela citou ainda o fato do Cerem ter sido reaberto somente na última segunda-feira, dia 27, e que o órgão é fundamental para auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica e a instalação do aplicativo “Protege Mulher”. Porém, o órgão municipal estava fechado por conta da pandemia do novo coronavírus. “Os dados oficiais não traduzem a realidade e sem conseguir fazer a denúncia a mulher fica vulnerável em casa podendo sofrer uma violência ainda mais agressiva e aí termos casos de feminicídios”, acredita Emanuela. (Ana Cláudia Martins)