https://www.youtube.com/watch?v=DBEZ8MiOjeQ&feature=youtu.be

Um vídeo, supostamente gravado em Sorocaba, tem circulado nas mídias sociais e grupos de mensagens. As imagens mostram um pequeno caminhão tanque abastecendo um veículo com combustível. O carro aparece estacionado sobre a calçada de forma irregular.

No material, o sistema é apresentado como um delivery de combustíveis. Nesse aplicativo, o interessado poderia solicitar o serviço como pede um Uber, por exemplo.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Planejamento, esclarece que o município não tem legislação que regulamente essa atividade. Portanto, ela é “ilegal”, se, de fato, estiver ocorrendo.

Vídeo

O vídeo que está nas redes tem 1´37. Nele, não é possível afirmar se foi realmente gravado em alguma rua de Sorocaba. Nem mesmo quando isso teria acontecido.

A menção ao nome da cidade é feita apenas pela pessoa que faz a narração apresentando o “novo serviço” que estaria disponível no município. De acordo com a narrativa, um empresário local, dono de 70 postos de combustível, teria adquirido uma frota de 100 camionetes adaptadas com tanques para carregar combustível para explorar o serviço também em cidades menores.

Atividade regulamentada

O comércio varejista de combustíveis é uma atividade regulamentada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução ANP 41/2013. Nela são listados os requisitos que devem ser cumpridos pelo interessado em atuar na atividade. Entre elas está o de “possuir autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos outorgada pela ANP”.

Em reportagem publicada no final do ano passado pela Agência Brasil, a ANP afirma que o comércio de combustível por aplicativo é ilegal. Diz o texto que a Agência convocara a refinaria Refit para que apresentasse o projeto do serviço GOfit e que para que o negócio pudesse entrar em funcionamento, primeiro precisaria ter passado pela análise e liberação pela ANP.

Até uma eventual aprovação pela ANP, o negócio seria, portanto, ilegal. Citando representantes de postos de combustíveis tradicionais, que reclamam da ilegalidade da atividade, a reportagem reproduz a informação de que um posto de combustíveis precisa de 16 licenças para operar. Essas licenças seriam necessárias para garantir a segurança do próprio consumidor e da vizinhança onde o posto está instalado.

GOfit

No vídeo, onde o “serviço” é apresentado, aparece uma camionete adaptada com um tanque reservatório. O veículo é identificado como sendo da empresa GOfit.

A empresa é vinculada à refinaria Refit (antiga refinaria de Manguinhos), do Rio de Janeiro. Há um aplicativo disponível para ser baixado. Numa pesquisa rápida na internet é possível identificar outros vídeos e notícias a respeito do assunto.

No site da empresa, consta que o serviço por enquanto é restrito a três bairros do Rio de Janeiro. São eles: Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Vargem Grande. (com informações da Prefeitura de Sorocaba)

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