O novo presidente é seis anos mais velho que a vereadora Fabíola Alves, com quem empatou no número de votos. Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS

O grupo de vereadores de Votorantim, encabeçado pela vereadora Fabíola Alves (PSDB), pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), que negou na terça-feira (12) o pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora do Legislativo, ocorrida no último dia 5 de fevereiro. No pleito, o vereador Pastor Lilo (MDB) foi conduzido ao cargo de presidente.

O advogado do grupo, Gabriel Rangel, disse que está estudando que medidas irá tomar contra o agravo de instrumento da desembargadora da 5ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, Maria Laura Tavares, ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A Justiça suspendeu a primeira eleição, depois mandou fazer outra e agora diz que não pode interferir no Legislativo. Então, não concordamos com esse posicionamento e além disso houve descumprimento tanto do regimento interno da Câmara quanto da Lei Orgânica do Município”, diz.

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Na decisão da desembargadora, “a pretensão de obter a antecipação da tutela recursal foi rejeitada, sendo certo que o “fato superveniente” relatado pelos agravantes não tem o condão de modificar o entendimento anterior. Os demais pedidos extrapolam o objeto do presente recurso. Anote-se a discordância quanto ao julgamento virtual”.

Já o vereador Pastor Lilo, que permanece como presidente da Câmara de Votorantim, disse que a eleição que foi realizada no início do mês ocorreu empate e pelo regimento interno assume a presidência da Casa o vereador com maior idade, no caso ele. O empate na eleição ocorreu com a vereadora Fabíola Alves, que é seis anos mais nova que o adversário.

Pastor Lilo disse que não acredita que o advogado da colega Fabíola Alves irá conseguir reverter a decisão na Justiça. Segundo ele, vários pedidos feitos no sentido de anular a eleição da Mesa Diretora já foram negados pela Justiça. Lilo afirma que continua exercendo os trabalhos no comando do Legislativo e que pretende dar mais transparência às ações da Casa.

De acordo com o presidente, os projetos de reforma administrativa da Prefeitura de Votorantim, de autoria do Executivo, estão previstos para serem votados na semana que vem, na sessão ordinária da terça-feira (19). A reforma administrativa proposta pelo Executivo é uma exigência da Justiça, que determinou no ano passado uma adequação no total de cargos comissionados da Prefeitura.

O impasse sobre a eleição da nova mesa diretora começou em 19 de dezembro quando o presidente Bruno Martins (sem partido) convocou para votar o vereador José Antônio de Oliveira (DEM), o Gaguinho, que havia pedido licença e também estava suspenso pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Além disso, Bruno destituiu o suplente Pastor Tonhão (DEM) minutos antes da eleição.