Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (4/10/2012)

A Câmara deverá analisar na sessão desta quinta-feira (16), em segunda discussão, o projeto de lei que trata da quitação de dívida da Prefeitura de Sorocaba com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), conforme decidido nesta terça-feira (14) em reunião entre vereadores e secretários municipais.

A reunião atendeu parlamentares que queriam mais informações sobre a dívida. Esse projeto estava na pauta da sessão extraordinária de segunda-feira (13), junto a outro que transferiu a gestão da UPH Leste para a Santa Casa.

Na reunião desta terça-feira (14), o secretário de Gabinete Central, Eric Vieira, afirmou que o BOS não está cobrando encargos da dívida, por isso, o valor de R$ 14 milhões. Conforme ele, caso esses encargos, como juros e multas, fossem aplicados, o valor passaria de R$ 30 milhões.

“Nesse valor não está sendo acrescentado nenhum centavo de juro”, diz. “Espero que os vereadores tenham o consenso sobre a aprovação”, acrescenta. Ele também disse que eventuais emendas serão analisadas, mas que respeitará a decisão do Poder Legislativo.

O encontro durou cerca de 30 minutos. Entre os vereadores estava José Francisco Martinez (PSDB). “Já temos ideias fixas com relação a isso”, afirmou. Conforme ele, há segurança maior no caso uma vez que a Prefeitura apresentou toda a documentação necessária. Martinez, que foi um dos vereadores que pediram a reunião, disse que iria ler o contrato e se o valor for cobrado sem juros, o justo seria pagar.

Após a reunião, a secretária da Saúde, Kelly Schetini, garantiu mais uma vez que não haverá interrupção no atendimento. “É uma questão de economicidade todo esse ajuste, todo esse empenho que o município e a Prefeitura estão tendo a fim de regularizar a situação, mas o atendimento está garantido.”

Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão de Economia da Câmara, falou sobre a necessidade de sinalizar o BOS sobre os pagamentos. Sobre o projeto, Pessini não descartou que, se não houver tempo para a análise do material, uma nova retirada de pauta poderá ocorrer.

O vereador Luis Santos (Pros), que deixou a reunião para cumprir agenda, afirmou que só votaria pela aprovação do projeto em segunda discussão se as dívidas estivessem auditadas. Membros da Prefeitura afirmaram que as contas receberam acompanhamento de funcionários de carreira do Executivo.

Renan Santos (PCdoB) chegou a sugerir que apenas os serviços prestados fossem pagos, deixando de lado a reforma de um prédio do BOS, que estava em posse da Prefeitura e que foi alvo de vandalismo.

O presidente do BOS, Pascoal Martinez Munhoz, afirmou que conta com o bom senso dos vereadores na aprovação do projeto de lei que possibilita o parcelamento. Conforme ele, trata-se de serviços prestados. Ele ainda destacou a necessidade de recebimento dos valores devidos, uma vez que empréstimos foram realizados para que a instituição pudesse realizar investimentos e honrar compromissos em seus trabalhos. Por fim, também disse que o prédio em posse da Prefeitura e que sofreu avarias, estava destinado à Saúde.

Dívida de R$ 4,8 milhões com a Receita será parcelada

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que permite o parcelamento de mais de R$ 4,8 milhões de dívidas da Prefeitura com a Receita Federal. O valor refere-se a multas isoladas por compensações indevidas entre janeiro de 2009 e setembro de 2009, realizadas em contribuições previdenciárias da Câmara de Sorocaba.

Corrigidos pela taxa Selic, a dívida foi parcelada em 60 vezes. Na justificativa do projeto, o Executivo argumentou que a aprovação era essencial para regularizar a situação do município junto à Receita Federal. O dinheiro para o pagamento virá do Fundo de Participação dos Municípios. (Marcel Scinocca)