Dez emendas já foram apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei do Executivo. Crédito da foto: Cortesia / Rosana Bueno / Jornal de Itu

A Câmara de Vereadores de Itu aprovou em primeira discussão, na sessão de terça-feira (6), o polêmico projeto de lei que muda a forma como devem ser tratadas as fachadas da área histórica da cidade, a chamada lei da fachada. Conforme noticiou o Cruzeiro do Sul, no domingo (4), um decreto que tratava do tema na cidade foi julgado inconstitucional pela Justiça de São Paulo. O projeto de lei, parecido com o decreto, foi aprovado e deve retornar para apreciação na próxima semana.

Durante a sessão ordinária, uma das mais longas deste ano, com duração de quase seis horas, o projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado com sete votos a favor e cinco contra. A aprovação necessitava de maioria simples. Caso aprovado em segunda discussão e sem mudanças significativas, comerciantes e donos de imóveis que não se adequarem ou desrespeitarem a norma poderão receber multas que ultrapassam R$ 8 mil.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Itu emitiu parecer desfavorável ao projeto. Uma das alegações é de que o município não tem competência para legislar sobre patrimônio histórico. Também foi atacada a falta de critério em alguns pontos e o valor da multa. Entretanto, o parecer foi derrubado em votação no plenário.

Ao comentar o caso na quarta-feira (7), o presidente da Comissão, vereador Luciano Ribeiro (PTB), afirmou que ocorreram duas reuniões com arquitetos e urbanistas para tratar do tema. O que mais pesou no parecer foi a falta de discussão popular. “O projeto deveria ser discutido com a sociedade. Não foi feita essa discussão popular. Nossa preocupação é que se aprove e essa lei e seja arguida a inconstitucionalidade quando alguém for multado”, diz. O vereador defendeu maior rigor com relação aos prédios tombados, mais tempo para adequação e redução no valor da multa.

O líder do governo na Câmara, vereador Givanildo Silva (Pros), foi procurado para comentar a questão, mas não retornou aos nossos contatos. Dez emendas já foram apresentadas e terão de ser apreciadas. Existe a expectativa de o projeto ser retirado de pauta na próxima sessão, assim como também existe a expectativa de que ocorra a apresentação de mais emendas.

Mudanças no projeto

A Associação Comercial e Industrial de Itu enviou um ofício para a Câmara, em 5 de novembro, pedindo algumas mudanças no projeto, como a redução no valor da multa e a possibilidade de uso de fachada de vidro. A Associação defendeu ainda que o melhor caminho seria a retirada do projeto da pauta, para que houvesse uma ampla discussão com a sociedade.

O decreto derrubado pela Justiça e que gerou polêmica na cidade proibia, por exemplo, nas fachadas das edificações, a colocação de novos anúncios, elementos, vitrines removíveis, mostruários, equipamentos ou estruturas, luminosos, toldos e condicionador de ar. Ainda pelo decreto, qualquer alteração da pintura, reformas e demais intervenções só poderiam ocorrer após consulta prévia à Prefeitura.