Iniciativa do Executivo municipal provocou polêmicas e debates acirrados no Legislativo. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (10/7/2018)

Os três vereadores, que votaram contra o projeto da reforma administrativa do Executivo, afirmam que suas decisões foram baseadas no fato de que o estudo da proposta não aponta para a economia prevista de R$ 2,1 milhões ao ano, aos cofres públicos, como defende a Prefeitura de Sorocaba. Após analisarem as planilhas anexas à reforma, argumentam que a economia, se existir, será de cerca de R$ 92 mil por ano, e destacam ainda aumento de gastos de mais de R$ 800 mil por ano, fora os custos com 13º salário e férias, por conta da criação de oito cargos de diretor de área, com salário mensal de R$ 10 mil.

Rodrigo Manga (DEM), Cíntia de Almeida (MDB) e o Vitor Alexandre Rodrigues (Vitão do Cachorrão), também do MDB, votaram contra o projeto de lei, aprovado em sessões extraordinárias na segunda-feira (16). A reforma extingue quatro secretarias e uma autarquia, e cria e extingue cargos, além de mudar os nomes de algumas pastas municipais. Ontem, a Prefeitura de Sorocaba anunciou mudanças em cargos de secretários e de outros órgãos. O Executivo rebate as críticas dos vereadores que votaram contra a proposta e reafirma a economia de R$ 2,1 milhões ao ano, como está no texto aprovado.

Números duvidosos

Rodrigo Manga (DEM). Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (6/1/2018)

O vereador Rodrigo Manga, após estudar o documento e as planilhas anexas, afirma que o projeto veio com números duvidosos e erros, e que a economia estimada seria “uma mentira”. “Ela (prefeita) está extinguindo na verdade quatro cargos de secretários e não quatro secretarias, porque os demais cargos das pastas extintas vão ficar em outras secretarias. Então, isso traria uma economia de R$ 76 mil, porém, ela cria imediatamente oito cargos, com salário mensal de R$ 10 mil, que vai dar R$ 80 mil ao mês. Então, já não teve economia e tivemos uma despesa maior de R$ 4 mil”, calcula.

Manga questiona também a criação de cargo de auditor fiscal. “Depois ela cria cargo de auditor fiscal, que vai fiscalizar os contratos por ela (prefeita) assinados. E para a minha surpresa esse cargo será ocupado por alguém de livre nomeação, que ela poderá exonerar, a qualquer momento, e não por um funcionário de carreira. E, lógico, que se ela assinar algum contrato com segundas intenções, se essa pessoa for questionar, vai ser demitida”, destaca.

O vereador ainda aponta que ao invés de economia de R$ 2,1 milhões ao ano, a reforma vai gerar despesa anual no valor de mais de R$ 800 mil. “O projeto como um todo gera despesa maior no ano de R$ 800 mil, e ele vem com erros gravíssimos de matemática, de somar e de subtrair. Então, eu pedi que a prefeita retirasse esse projeto e incorporasse o perfil de prefeita que ela é, tomando uma posição firme no sentido de respeitar a população e respeitar os vereadores, dando prazo maior para que o projeto pudesse ser discutido e depois aprovado, se as intenções dela realmente fossem boas”, questiona Manga.

Rejeições

Manga tentou fazer alterações no projeto com a apresentação de três emendas, mas elas foram rejeitadas pelos vereadores. Na primeira emenda, o vereador propôs a exclusão da Secretaria de Mobilidade porque, com a reforma, está excluindo o secretário de Recursos Hídricos, que tem o mesmo papel de diretor do Saae. Isso está certo, agora, o de Mobilidade ela não exclui porque existe acordo político”, afirma.

Na segunda emenda, o vereador quis excluir a criação dos oito cargos de diretor de área de livre nomeação, mas a proposta também foi rejeitada pelos vereadores. E a terceira emenda dele rejeitada pretendia transformar o cargo de auditor fiscal em cargo para funcionário de carreira. “Com essas três emendas eu teria votado a favor do projeto, mas, infelizmente, mesmo com os erros e mesmo nós mostrando, aqui (Câmara) você já percebe um clima de que houve acordos políticos e o projeto foi aprovado e quem perde com isso é a população”, avalia.

R$ 92 mil ao ano

A vereadora Cíntia de Almeida reclamou que só teve acesso ao documento após às 17h da sexta-feira (13), e com as sessões extraordinárias já marcadas para segunda (16) às 9h, teve que analisar o documento e as planilhas no fim de semana.

Cíntia de Almeida (MDB). Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (26/11/2019)

Cíntia afirma que a economia anual será só de R$ 92 mil após analisar as planilhas e fazer contas com os valores apontados dos cargos que serão criados e os que serão extintos. Além disso, ela questiona o fato de que somente com as exonerações que já estão sendo feitas, a Prefeitura terá que pagar cerca de R$ 130 mil. “Nós estudamos o projeto, é uma conta de somar e de diminuir e verificamos que R$ 92 mil serão economizados divididos por 12 meses do ano. Então, não tem economia nada e por isso nós somos contra o projeto, no sentido em que não nos permite fazer um estudo mais aprofundado. E em nenhum momento nós fomos chamados para estar com os técnicos que elaboraram o projeto para entender a proposta”, diz.

A vereadora afirma ainda que as planilhas trazem “números grosseiros e duvidosos”. Segundo Cíntia, atualmente um corregedor ganha salário de aproximadamente R$ 9,8 mil e com a reforma passará a ganhar R$ 2.089,00 mais R$ 3,5 mil de gratificação, o que seria desproporcional. “Rebaixar o salário é inconstitucional. Então, eu não sou contra a exoneração de cargos, a prefeitura está inchada. Sou contra a extinção da Secretaria de Igualdade Social e Assistência Social porque a pasta tem plano para as pessoas vulneráveis da cidade. Mas a forma como a reforma foi apresentada eu me posiciono totalmente contra, pois sim a economia será de R$ 92 mil e temos que gastar R$ 130 mil com as exonerações de quatro secretários e diretores de área, e que depois serão criados outros cargos”, aponta.

Cíntia afirma também que o projeto foi aprovado no “afogadilho” e sem ter os pareceres e análises das comissões de Justiça e de Economia da Câmara. “Não teve análise nenhuma, foi feita na hora, o que é anti-estatutário, e nem poderia ter ocorrido as sessões extraordinárias. A Prefeitura está no vermelho, fazendo execução fiscal de mais de um bilhão de débitos de pessoas físicas e jurídicas e empresas e vai ter que gastar R$ 130 mil com as exonerações.

Mais gastos

Vitão do Cachorrão (MDB). Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

O vereador Vitão do Cachorrão afirma que as planilhas foram analisadas por dois advogados de sua confiança e a conclusão deles é que não haverá economia. Segundo ele, a proposta veio em cima da hora, “no afogadilho” e “não tem economia nenhuma”. “Na minha opinião, meu jurídico analisando junto comigo a reforma vai gastar mais de R$ 800 mil por ano. Então, essa economia é só para inglês ver, pois não tem economia nenhuma, conversando com os dois advogados fazendo a conta, por isso eu votei contra”, disse.

Vitão afirma ainda que os moradores de Sorocaba sofrem há meses por falta de médicos, enfermeiros e até remédios controlados nas unidades de saúde municipais, além da falta de ambulâncias, e por isso não justifica-se gastar R$ 800 mil a mais com a reforma administrativa. “Então, não tendo economia, eu votei contra”, finalizou. (Ana Cláudia Martins)