Projeto foi protocolado na quarta-feira pela prefeita e tramitará em regime de urgência. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (13/5/2019)

Os vereadores pretendem apresentar emendas ao projeto de lei da reforma administrativa que foi apresentado pela prefeita Jaqueline Coutinho (PDT). A proposta do Executivo pretende acabar com quatro secretarias municipais, extinguir mais de 70 cargos e criar outros, além de outras mudanças. A proposta prevê economia aos cofres públicos de R$ 3 milhões por ano. O projeto de lei do Executivo foi protocolado na Câmara de Sorocaba, pela prefeita, na tarde de quarta, em regime de urgência.

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O assunto foi debatido nos bastidores durante a 76ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, que ocorreu na manhã de ontem. Alguns vereadores, porém, afirmam que já estudam emendas para serem apresentadas ao projeto de lei do Executivo, para mudar alguns pontos que eles não concordam em relação à proposta original.

Os parlamentares questionam a criação de cargos e gratificações que estão sendo propostas aos servidores concursados e se, na prática, de fato ocorrerá a economia anual prevista de R$ 3 milhões. A intenção é que a partir de alguns ajustes, feitos por meio de emendas dos vereadores, essa economia possa chegar a cerca de 4,2 milhões por ano.

Anselmo Neto (PSDB) afirma que concorda com a proposta para extinção de quatro secretarias municipais e também a extinção da autarquia Investe Sorocaba. No entanto, ele afirma que a criação de 13 cargos de diretores de área seria uma medida para que as pessoas que serão desligadas do governo, como os secretários municipais, que poderão perder seus cargos se suas pastas forem extintas, possam se recolocados.

“Acabar com quatro secretarias e mais a Investe Sorocaba eu concordo e sim vai economizar. Mas criar cargos de diretores de área é trocar salários dos secretários de R$ 18 mil por salários de R$ 11 mil. Então, a economia poderia ser maior se esses 13 cargos não forem criados”, diz.

O vereador tucano disse ainda que a bancada do PSDB na Câmara deverá votar a favor da reforma administrativa, mas que os vereadores deverão apresentar emendas supressivas ao projeto de lei para que elas não possam ser vetadas pela prefeita Jaqueline Coutinho.

Já a vereadora Cintia de Almeida (MDB) questiona a possível extinção da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), por conta do serviço que é atualmente prestado pela pasta em relação ao Sistema Único de Assistência Social, que presta atendimentos à população carente da cidade.

“Uma cidade do porte de Sorocaba não pode ter esse serviço prejudicado. Então, fala-se em economia, mas essa Casa de Leis deverá analisar todas as consequências dessas extinções para entender a utilidade pública de tudo isso”, aponta. Cintia foi titular da Sias durante o governo do prefeito cassado José Crespo (DEM).

Cintia ainda questiona o fato de a reforma extinguir e criar cargos, e cita, por exemplo, a criação de cargos de procuradores com aumento de subsídios. “Essa mudança me preocupa, pois temos que saber se não estamos trocando seis por meia dúzia com essa criação e extinção de cargos ao mesmo tempo. A gente tem que pensar com muita seriedade”, afirma.

O vereador Rodrigo Manga (DEM) também mostrou preocupação com a criação de cargos, também de procuradores, e afirma que em alguns casos, com gratificação de 40%, o salário poderá chegar a R$ 28 mil ou mais. “Vou fazer esses questionamentos e emenda para tirar alguns excessos do projeto original”, diz.

O presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), pretende colocar a proposta da reforma administrativa antes do dia 15 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar, em sessão extraordinária. A data ainda não foi definida. A previsão é na próxima semana. (Ana Cláudia Martins)