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Vereadores de Sorocaba aprovam normas para reutilização de covas de cemitério

19 de Outubro de 2018 às 09:05

Vereadores aprovam normas para reutilização de covas de cemitério Santo Antônio tem 28 mil sepulturas e atende 34% dos sepultamentos de Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (11/4/2016)

Durante as sessões extraordinárias que ocorreram na tarde desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que altera a regulamentação dos cemitérios em Sorocaba. Proposto pelo Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade e regulamenta a reutilização das 28 mil covas existentes no Cemitério Santo Antônio, após processo de exumação dos corpos já sepultados. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, o Santo Antônio atende 34% de todos os sepultamentos da cidade, com covas de uso comum. A legislação aprovada cria ainda duas categorias de ossuários: um individual, para a destinação de restos mortais de pessoas sepultadas em covas de uso comum por mais de sete anos em cemitérios públicos, concedido por um período de três, e outro coletivo, onde serão depositadas ossadas por tempo indeterminado.

Já as emendas do vereador Péricles Régis (MDB) proíbem que cemitérios públicos recebam ossos de cemitérios privados, para garantir que a atividade particular não crie ônus ao Poder Público municipal. “Atualmente quando uma família é inadimplente e deixa de pagar as taxas de um cemitério particular, essa é acionada judicialmente para que retire os restos mortais do local. A Justiça determina que o município arque com a destinação dessas ossadas, criando um ônus para o poder público em benefício dos cemitérios privados. Com a aprovação dessas alterações essa prática irregular não ocorrerá mais, obrigando o cemitério particular a se responsabilizar pelas ossadas das famílias inadimplentes, dando a destinação correta em um ossuário próprio”, explica o vereador.

Sorocaba tem quatro cemitérios municipais: Saudade (com 60 mil mortos), Aparecidinha (4 mil), Santo Antônio (28 mil) e Consolação (40 mil).

Garagem para BRT

Já o projeto de lei do Executivo, que concede à BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos o direito real de uso de um terreno de 26 mil metros quadrados (antiga garagem da TCS), recebeu novas emendas e foi retirado de pauta.