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Sorocaba e Região

Vereadores aprovam 36 de 75 projetos protocolados pelo Executivo neste ano

A Câmara de Vereadores já aprovou 36 dos 75 projetos de lei protocolados pelo prefeito José Crespo (DEM) até agora em 2018. A maioria dos embates no Legislativo nesse ano ficou por conta de projetos de origem na própria Casa de Leis — como a obrigatoriedade de submeter a terceirização de serviços à Câmara, que acabou rejeitada — e com isso, apenas seis propostas do governo foram arquivadas e outras quatro retiradas de pauta.

Há ainda 28 projetos que não chegaram a ser apreciados em plenário. Muitas das pautas que prometem mexer com os ânimos da política, no entanto, ainda não entraram em votação, como a concessões de área pública para o consórcio que administrará o sistema de ônibus BRT.

Entre os projetos já aprovados, vários são referentes a denominações de próprios municipais, função que passou a ser desempenhada pelo governo depois de uma recomendação do Ministério Público para que os vereadores parassem, alegando inconstitucionalidade na prática. Também foi aprovado o reajuste salarial para o funcionalismo público, este envolto de polêmica, já que além do índice de 3% proposto pelo governo, os vereadores aprovaram emenda elevando a correção para 9,24%, o que acabou sendo vetado posteriormente e foi parar na Justiça, onde a administração obteve decisão liminar a seu favor.

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O cenário em 2018 apresenta algumas diferenças na comparação com o ano anterior. Enquanto até aqui nenhum projeto foi rejeitado neste ano, nos primeiros 365 dias de mandato Crespo viu seis propostas receberem número de votos inferior ao necessário e acabarem sepultadas na Câmara. Entre elas estava a criação de uma taxa de iluminação pública e a mudança de regras no uso de faltas abonadas por servidores municipais

Já entre os projetos de Crespo que acabaram arquivados ou retirados de pauta aparecem a criação de novos cargos comissionados e a alteração de regras para a concessão de licença prêmio a funcionários públicos.

Vetos 

Se na aprovação de projetos o prefeito parece ter enfrentado menor resistência em 2018 na comparação com o ano passado, o mesmo não se aplica na relação Câmara e Prefeitura no que se refere aos vetos. Enquanto em todo o ano de 2017 Crespo vetou 13 propostas dos vereadores (número consideravelmente menor que os mais de 70, na média, por ano rejeitados no governo tucano de Antonio Carlos Pannunzio), neste ano o número já chega a 17.

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Entre as matérias que não tiveram a sanção de Crespo figura a de José Francisco Martinez (PSDB) que desvinculou da cobrança de impostos a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do município que, após correção no ano passado, elevou tributos como IPTU e ITBI. Também não recebeu o aval do prefeito o projeto do líder do governo, Irineu Toledo (PRB), que visava isentar desempregados e pessoas de baixa renda das taxas de inscrição de concursos públicos. No primeiro caso, a Câmara rejeitou o veto do prefeito, enquanto no segundo ele foi aceito em plenário.

Projetos por vereador

Cerca de 200 projetos de lei foram protocolados na Câmara de Sorocaba desde o dia 1º de janeiro até agora. A maioria (75) é de autoria do governo. Além disso, alguns dos parlamentares aparecem com um número alto de propostas apresentadas, casos de Hudson Pessini (MDB), com 17, João Donizeti (PSDB), com 14 e Vitão do Cachorrão (MDB), com 13. Já Francisco França (PT) é o único vereador que ainda não protocolou nenhum projeto de lei em 2018. Veja o número de propostas de cada um dos parlamentares no quadro acima.

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