De acordo com a proposta, as linhas deverão circular entre os terminais e os locais de maior movimentação noturna. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (11/06/2018)

O vereador Vitão do Cachorrão (MDB) quer criar o ônibus “Corujão” em Sorocaba, com o objetivo de integrar as linhas noturnas que atendem os bairros. A iniciativa dele reedita ações semelhantes na Câmara em décadas passadas e que não tiveram sucesso. O projeto de lei de Vitão é um dos seis projetos que serão votados hoje, em primeira discussão, na 50ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. De acordo com a proposta, as linhas deverão circular entre os terminais e os locais de maior movimentação noturna, com intervalo máximo de 40 minutos entre as partidas.

A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, por tratar de questão administrativa, de competência exclusiva do Executivo. Segundo o vereador, o objetivo dessa linha é oferecer opções economicamente viáveis para que a população se locomova nas madrugadas.

Ainda em primeira discussão, os vereadores vão votar outras cinco propostas: proibição de fumar em áreas de instituições de saúde públicas e privadas; prioridade no atendimento a paciente com câncer em todas as unidades de saúde do município; implantação de fraldário em estabelecimentos comerciais; estabelece a possibilidade de parcelamento em até 60 meses dos débitos não tributários junto ao município e também o pagamento de multas de trânsito por meio de cartão de débito ou de crédito, e proibição de multa para quem avançar semáforo na madrugada.

A Comissão de Justiça da Câmara considera inconstitucional o projeto que estabelece a possibilidade de parcelamento em até 60 meses dos débitos não tributários junto ao município porque já existe o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no âmbito da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba. O mesmo ocorreu com a proposta de dar prioridade no atendimento a paciente com câncer e com a proibição de multa para quem avançar semáforo na madrugada.

Proibição de embutidos volta

Em segunda discussão, os vereadores vão votar outros três projetos de lei: a proibição de alimentos do tipo “embutidos” na merenda escolar; instituição do Mercado Municipal como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba, e a divulgação da lei que proíbe fogos de artifício com estampido por meio de afixação de cartaz em todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do município, sem exceção.

A Lei 11.634, a ser divulgada pelo cartaz, é de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e foi promulgada pelo Legislativo, uma vez que o Executivo não a promulgou no prazo legal, preferindo contestá-la judicialmente. Inicialmente, o Executivo conseguiu uma liminar, que sustou os efeitos da lei em março deste ano. Mas a decisão foi revista em maio último, quando a Justiça considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade e declarou a lei válida.

A pauta ainda terá outros projetos em votação para concessão de títulos sorocabanos e de denominação de próprios e vias públicas.