Pista de taxiamento no aeroporto de Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro (27/6/2018)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública contra o vereador afastado de Sorocaba Marinho Marte (PPS). O processo na Justiça trata de extorsão. A ação tramita desde quinta-feira (19) e foi a evolução de um inquérito civil que investigava o caso. O procedimento é de responsabilidade do promotor Orlando Bastos Filho.

Conforme a denúncia, em 2016, na ocasião da tramitação de um projeto de lei que passava uma área pública do aeroporto de Sorocaba, pertencente ao município, para uma entidade, o então vereador teria tentado extorquir R$ 300 mil para facilitar a aprovação do projeto.

De acordo com o que narra o promotor, havia a necessidade emergencial de ampliação de uma pista de taxiamento aéreo no Aeroporto de Sorocaba. Como o Executivo não tinha recursos para as obras, a área onde ocorreria a expansão deveria ser passada para a Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas), que arcaria com os custos.

Contudo, para efetivar a situação, houve a necessidade um projeto de lei. “Mas foi aí, entrementes, que os réus, cuidando com pessoas ricas, e tendo o mandato de vereador de Mário Marte como uma potencial fonte de lucros ilícitos, anteviram uma oportunidade de enriquecimento ilícito, e passaram a extorquir os interessados”, descreve a situação em trecho na petição inicial o promotor Orlando Bastos. A denúncia cita uma segunda pessoa, ligada ao vereador afastado.

Ainda conforme o promotor, o presidente da entidade, em 18 de março de 2016, teria recebido, então, um suposto emissário de Mário Marte, que explanou sobre as dificuldades para a aprovação do projeto, que seria “destravado” caso houvesse a entrega de R$ 300 mil.

Na sequência, acompanhado de um advogado e de dois delegados de polícia, o presidente da associação, que seria vítima da extorsão, procurou o Ministério Público e relatou a situação.

Na narrativa do promotor ainda consta que Marinho Marte tentou atrasar a tramitação do processo, inclusive com a apresentação de procedimentos que faziam a iniciativa, de autoria do Executivo, voltar às comissões.

No decorrer da investigação do MP, além dos denunciantes e envolvidos, também prestaram depoimentos e então prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), e o então secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho.

Marinho Marte, conforme o promotor, só retrocedeu quando as testemunhas resolveram tornar pública a extorsão. Entretanto, mais tarde, as supostas cobranças teriam continuado. O processo mostra conversas do aplicativo WhatsApp, onde, segundo o promotor, o vereador afastado teria feito “cobranças financeiras claras”.

O promotor pede o afastamento de Mário Marte, de todas funções públicas. Ele já está obedecendo essa determinação judicial em virtude de outro processo. Ele pede ainda que tanto Mário Marte quanto o segundo citado sejam impedidos de qualquer contato com as testemunhas relacionadas no processo, mantendo distância mínima de 100 metros, sob pena de R$ 10 mil por descumprimento, e prisão por desobediência.

'Prints' de conversas integram a investigação. Crédito da foto: Reprodução/MPSP

O promotor pede ainda que em caso de condenação os réus percam as funções públicas.

Procurado para comentar o caso, Marinho Marte afirmou que não tinha conhecimento da ação. A segunda pessoa citada pelo MP não foi localizada pela reportagem e por isso não teve o nome divulgado. O procedimento na Justiça apresenta 219 páginas. Até o fechamento desta edição o processo estava na condição de “conclusos para decisão”.

Justiça nega recurso para retorno de Marinho

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou recurso do vereador afastado Marinho Marte (PPS) para que ele possa retomar às atividades na Câmara de Sorocaba. Ele está afastado das funções públicas do Legislativo desde março de 2018. A decisão foi tomada na quinta-feira (19) e publicada ontem.

No agravo de instrumento, Marinho Marte buscava reformar uma decisão do próprio TJ que indeferiu pedido formulado por ele. O teor do pedido anterior era o mesmo, ou seja, ele buscava seu retorno às atividades de vereança.

No procedimento, Marinho Marte argumentava alteração do quadro em que se deu seu afastamento. Conforme ele, inexistiriam, atualmente, elementos que indicassem riscos à instrução processual decorrentes de sua permanência em exercício, uma vez que as provas orais requeridas pelo já foram colhidas.

O pedido, entretanto, foi negado pelo desembargador Coimbra Schimidt, relator do processo. Marinho Marte recomendou que a questão da decisão judicial fosse tratada com seu advogado. Entretanto, a defesa não atendeu e não retornou as ligações da reportagem.

O caso

O parlamentar é suspeito de improbidade administrativa por suposta cobrança de “mensalinho” de ex-funcionários de gabinete. A denúncia diz respeito a suposta cobrança de parte dos salários de assessores do seu gabinete, em legislatura anterior a iniciada em 2017.

O Ministério Público pediu o afastamento de Marinho em virtude eventuais prejuízo à investigação. (Marcel Scinocca)