Urbes promete uma série de medidas. Foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS

Urbes - Trânsito e Transportes promete uma série de medidas na Rodoviária de Sorocaba, a partir do dia 1º de janeiro, quando passará a gerenciá-la, o que inclui as áreas de embarque e desembarque. A transferência da responsabilidade para a Urbes foi uma medida da Prefeitura tomada nove meses após o Cruzeiro do Sul publicar, com exclusividade, uma reportagem detalhando que o local funciona sem amparo legal há pelo 20 anos. O caso motivou a abertura de um inquérito do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A empresa pública informou que a empresa Sócia/SA continuará a ser a responsável pela exploração comercial do local, até que os estudos e a licitação para uma nova rodoviária sejam concluídos. Com o gerenciamento, a Urbes “terá direito à tarifa de embarque em contrapartida à manutenção da área pública, que compreende a gestão com as concessionárias, gestão do trânsito, plataformas de embarque e desembarque, limpeza e segurança do local, entre outros”, diz a empresa pública, sem citar se haverá alguma contrapartida para o município. Vale lembrar que foi a Sócia que construiu toda a estrutura do local. Conforme a Urbes, a partir de 1º de janeiro, será feito um levantamento da atual situação da Rodoviária de Sorocaba para desenvolver projetos e assim, começar as intervenções necessárias. “A previsão é que a intervenções se iniciem no final de janeiro”, argumenta.

A Urbes também afirmou ontem que somente após assumir a administração da Rodoviária é que poderá ser definida a equipe que desempenhará atividades no local e que ainda não tem projeção de quanto será arrecadado com a tarifa de embarque cobrada por passageiro. Conforme a empresa pública, esse valor deverá ser suficiente para cobrir os custos da parte pública do local. Questionada sobre como estão as tratativas para a construção da nova rodoviária da cidade, a Urbes informou que tudo “está em fase de projeto, desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan)”.

MP apura

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) segue investigando o caso. Um inquérito foi aberto pelo promotor Orlando Bastos logo após a publicação da reportagem, em março. Bastos afirmou ontem que a colocação da Urbes para administrar a rodoviária não partiu do MP, mesmo em forma de recomendação. Entretanto, ele disse que a situação não poderia ser prolongada da forma que está.

Reportagem

A reportagem publicada pelo Cruzeiro em 6 de março, além de toda a documentação envolvendo o caso, também trazia declarações do então titular da Seplan, Luiz Alberto Fioravante. Na ocasião, Fioravante afirmou que a empresa Sócia S.A. estava cumprido o que havia de determinação quando o contrato estava em vigor. Ele afirmou ainda que não considerava a situação ruim para a cidade.

O contrato com a concessionária foi assinado pela primeira vez em 1973. Originalmente, segundo o noticiário da época, a empresa ficou responsável pela construção do prédio, e em troca teria o direito de explorá-lo comercialmente por 12 anos. Em 1985, o contrato foi prorrogado até 1992. De lá para cá, em toda a legislação disponível para consulta, há apenas um decreto no segundo ano da primeira gestão de Renato Amary. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, em março deste ano, não havia a intenção de firmar algum instrumento no sentido de regularizar a situação administrativamente. (Marcel Scinocca)