Estacionamento em local proibido ou em desacordo com a regulamentação é destaque nas autuações. Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (21/11/2018)

O número de multas aplicadas no trânsito pela Urbes em Sorocaba diminuiu em 2018, em comparação com 2017, mas a arrecadação em valor com as multas aumentou em 17,2%. Foram aplicadas 163.055 autuações em 2018, ante 169.905 em 2017, ou seja, 6.850 a menos. Em valores, os recursos arrecadados foram de R$ 24.412.551,00 em 2018, frente a R$ 20.824.756,00 em 2017, aumento de R$ 3,58 milhões. As informações foram divulgadas ontem pela Urbes, por meio da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) da Prefeitura.

Os dados também mostram que a campeã entre as infrações relacionadas com as multas aplicadas é transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%. Em segundo lugar, entre as multas mais frequentes, está deixar de usar o cinto de segurança. Em terceiro lugar consta transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%. A quarta infração mais cometida é estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização. E a quinta infração é a correspondente a estacionamento em desacordo com a regulamentação.

De acordo com a Urbes, as vias que mais registraram infrações são a avenida Dom Aguirre, que segue a margem do rio Sorocaba; a rua Paes de Linhares, na região da Vila Brasilândia; a avenida Joaquim José Lacerda, que liga a avenida Ipanema à ponte da Radial Norte; a rua Pandiá Calógeras, no Jardim Vergueiro; a avenida Fernando Stecca, na zona industrial.

Avenida Dom Aguirre foi recordista em multas no ano passado. Foto: Luiz Setti / Arquivo JCS (8/6/2015)

Destino dos valores

A Urbes também informa que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 320, a arrecadação com a cobrança das multas deverá ser aplicada, de maneira exclusiva, em sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação.

Ainda conforme o CTB, 5% do valor arrecadado com as multas de trânsito deverão ser depositados, mensalmente, no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Por se tratar de CTB, todos os anos a destinação é a mesma.

Recursos protocolados

Até novembro de 2018 foram protocoladas 3.908 Defesas de Autuação, sendo que 3.420 foram indeferidas e 488 deferidas. Recursos em primeira instância foram protocolados 2.325, sendo 1.884 indeferidos e 417 deferidos. Recursos em segunda instância foram protocolados 435, sendo 426 indeferidos e nove deferidos.