Últimos carnês do IPTU Complementar são entregues em Sorocaba
Notificações do IPTU Complementar foram divididas e entregues em três lotes, num total de 56 mil carnês. Crédito da foto: Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
O contribuinte sorocabano que construiu ou fez algum tipo de ampliação no imóvel, sem oficializar a obra na Prefeitura de Sorocaba, começa a receber na próxima semana os carnês de pagamento complementar do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU). O pagamento do tributo deve feito até o dia 9 de outubro.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), as últimas 24 mil notificações foram entregues ao Correio nesta semana, fechando, então o ciclo de cobrança do imposto devido. Durante o ano, as notificações do IPTU Complementar foram divididas e entregues em três lotes, num total de 56 mil carnês e uma previsão de arrecadação entre R$ 10 a R$ 20 milhões.
O pagamento pode ser realizado com desconto de 5% por meio do carnê à vista ou em três vezes, ou sem desconto em até 10 vezes acessando o site do IPTU. Em casos de divergência nas informações que constarem na notificação, o munícipe deve procurar a Casa do Cidadão do Paço Municipal, no andar térreo, para esclarecimentos e eventual pedido de revisão.
Fiscalização
A fiscalização dos imóveis é um dever da prefeitura, assim como a obrigação de qualquer cidadão em apresentar projetos e aguardar as aprovações para construir ou ampliar as edificações, de acordo com o Código de Obras do Município (lei 1.437/1966).
Por meio de uma empresa especializada, contratada pela Prefeitura, a Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan) realizou, durante os meses de agosto e setembro de 2018, o levantamento para atualizar as áreas construídas dos imóveis.
Durante a elaboração foram utilizadas imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel) georreferenciadas, com o mapeamento digital de ruas, lotes e edificações, através do perfilamento a laser. A partir disso, os dados foram comparados com as informações constantes no cadastro imobiliário do município e com a base cartográfica elaborada em 2006. (Da Redação, com informações da Prefeitura)