Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS (18/4/2016)

Vereadores de Sorocaba analisarão na sessão desta quinta-feira (7) três vetos da prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) a projetos de lei do Legislativo. A pauta da Câmara inclui ainda um projeto de lei em segunda discussão e quatro em primeira discussão.

O primeiro a ser analisado é o veto ao projeto de lei 219/2019, do vereador Fausto Peres (Podemos), que torna obrigatória a publicação da lista de espera para vagas nas creches municipais, no portal oficial da Prefeitura, Na sequência, será analisado o veto total ao projeto de lei 112/2019, de autoria do vereador Hélio Brasileiro (MDB). O projeto autoriza a instalação de equipamentos eliminadores de ar em hidrômetros pelos consumidores e sua instalação em imóveis comerciais e residenciais. A iniciativa gerou polêmica quando a Câmara recebeu a informação do veto.

Para justificar a decisão, Jaqueline argumenta que estudos mostram que o equipamento tem pouca eficácia na economia da conta de água. “Não é da minha cabeça”, afirmou a prefeita em 10 de outubro, sobre o parecer do projeto que envolve o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). “Isso aí só favorece a quem comercializa”, disse Jaqueline.

O último veto a ser apreciado tem relação com o projeto de lei 260/2019, do vereador Péricles Régis (MDB), que trata da divulgação das pessoas jurídicas que se relacionam com o Município, com exposição do nome fantasia e CNPJ junto à razão social. Entre as matérias em primeira discussão, estão os projetos de lei 182/ 2019 e 276/2019, ambos de autoria do vereador Rodrigo Manga que tratam sobre a revogação da lei e de dispositivos que instituem em Sorocaba o IPTU Progressivo no Tempo. (Marcel Scinocca)