Munícipe deve estar em dia com o IPTU e fazer a transferência do veículo até o dia 20 de novembro. Crédito da foto: Emerson Ferraz / Secom Sorocaba

Os munícipes sorocabanos que têm carro com placa de outra cidade poderão ganhar desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) ao fazer a transferência do veículo para Sorocaba.

Isto é o que determina a lei municipal nº 11.636, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre desconto no IPTU na transferência de domicílio ou residência de veículos automotores. A medida vale para carros, caminhonetes, ônibus, caminhões, tratores e motocicletas.

O incentivo fiscal visa aumentar a arrecadação aos cofres públicos municipais e, consequentemente, reverter esses valores em investimentos na saúde e na educação, entre outras áreas. Após arrecadado, 50% do valor pago de IPVA fica no município e a outra metade é de domínio do governo do Estado. O projeto de lei é de autoria do vereador Fausto Peres (PTN).

O desconto calculado no IPTU do ano seguinte vai se referir exatamente aos valores pagos a título de taxa de transferência e emplacamento dos seus veículos.

Para obter o benefício, o cidadão deverá estar em dia com o IPTU e fazer a transferência do emplacamento de veículos para o município até o dia 20 de novembro do mesmo ano.

Os veículos transferidos devem estar registrados em nome dos próprios moradores e contribuintes beneficiários, ou no de seus dependentes, todos residentes no mesmo endereço e inscritos no cadastro imobiliário da Prefeitura; e protocolar o requerimento até o dia 30 de novembro do ano de sua transferência.

Mais informações podem ser obtidas no Jornal do Município de segunda-feira (27), ou ainda pela Central de Atendimento da Prefeitura de Sorocaba através do link: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento. (Secom Sorocaba)