O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou o pedido de um grupo de vereadores de Votorantim, encabeçado pela parlamentar Fabíola Alves (PSDB), que queriam a anulação da eleição da Mesa Diretora do Legislativo ocorrida no dia 5 de fevereiro deste ano, quando o vereador Pastor Lilo (MDB) foi conduzido ao cargo de presidente. A decisão partiu da desembargadora da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP, Maria Laura Tavares. Ainda é possível recorrer à terceira instância, ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o entendimento da desembargadora, “a pretensão de obter a antecipação da tutela recursal foi rejeitada, sendo certo que o “fato superveniente” relatado pelos agravantes não tem o condão de modificar o entendimento anterior. Os demais pedidos extrapolam o objeto do presente recurso. Anote-se a discordância quanto ao julgamento virtual”.

Diante da rejeição do pedido da Chapa 2, o vereador Pastor Lilo permanece como presidente da Câmara de Vereadores, condição que foi definida após um empate com Fabíola Alves. O vereador foi eleito o presidente pelo critério de idade, pois é seis anos mais velho que a adversária.

Com essa decisão da Justiça, os membros eleitos para esta legislatura na Mesa Diretora são: pastor Lilo presidente; vereador Zelão (PT), vice-presidente; Bruno Martins (sem partido), 1º secretário; e Luciano da Silva (sem partido), 2º secretário. (Da Redação)