Marinho diz que não sabe se voltará ao Paço ou à Câmara. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (23/8/2017)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio da 7ª Câmara de Direito Público, determinou no fim da semana passada prazo para que a investigação contra o secretário afastado Marinho Marte (PPS) seja concluída e, na sequência, para que ele seja reconduzido ao cargo. Com a decisão, a investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deverá ser encerrada em 20 dias. Após isso, Marinho voltará à função pública. Por determinação da Justiça local, o vereador licenciado está proibido de exercer as funções de secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura de Sorocaba, ou assumir sua cadeira de vereador na Câmara.

O desembargador Magalhães Coelho, relator do processo, considerou que Marinho Marte já está afastado há quatro meses de seu cargo e que a medida, ou seja, o fato de reassumir o cargo, visa restabelecer o exercício de suas liberdades públicas. Ele lembrou ainda que o MP já obteve as provas orais necessárias à instrução do inquérito civil e que a investigação do MP já dura 30 meses. “Por isso, entendo que houve omissão que deve ser suprida neste momento, no sentido de definir um prazo limite para o ajuizamento da ação civil pública de improbidade pelo Ministério Público de São Paulo, sob pena de revogação da medida cautelar, com a reintegração do embargante ao seu cargo”, afirma.

Antes, porém, o desembargador ponderou. “É verdade que a análise prefacial do caso me fez concluir pela necessidade de afastamento de Mario Marte, já que estavam presentes nos autos evidências de ter ele agido de maneira ímproba, bem como porque o Ministério Público pôde provar que havia riscos à instrução processual acaso o embargante -- Marinho Marte -- permanecesse em seu cargo público”, diz. O desembargador também afirmou na decisão tomada na sexta-feira (27) e registrada no domingo (29), que se ajuizada a ação civil pública referente ao caso, caberá ao juiz competente decidir sobre a conveniência ou não de novo afastamento de Marinho Marte.

Marinho Marte comentou a decisão da Justiça nesta segunda-feira (30). “Sempre confiei na justiça de Deus e no Poder Judiciário”, disse. Ele informou ainda que não sabe se retornará ao Paço Municipal, onde ocupava o cargo de secretário, ou se reassume sua cadeira na Câmara. “Essa situação ainda não está definida”, argumenta. O cargo é ocupado atualmente pelo ex-prefeito Flávio Chaves. Vale ressaltar que a decisão não fala sobre a questão do afastamento de testemunhas, outra medida judicial ainda em vigor, conforme decisão de primeira instância. Esse fato, em tese, impediria Marinho de assumir sua cadeira na Câmara.

O promotor Orlando Bastos, que conduz a investigação no MP, não quis comentar a questão porque o processo em primeira instância está sob segredo de Justiça.

O caso

Segundo a denúncia do MP, houve suposta cobrança de assessores para o pagamento do gerenciamento de redes sociais do então vereador na legislatura finalizada em 2016, prática que não teria sido interrompida após o período eleitoral. Ainda segundo o MP, outros valores também foram cobrados desde 2011 para o pagamento de despesas de Correios.

Em documento direcionado ao desembargador Magalhães Coelho, da 7ª Câmara, a defesa de Marte argumenta que “havia sim contribuição voluntária dos assessores do gabinete, em valores pequenos, para custeio parcial de despesas, mas que nunca houve o rateio para o pagamento de gasolina, viagens, alimentação e outras despesas do parlamentar”. Essa contribuição voluntária é chamada pela defesa de Marinho de “caixinha”.