A empresa que vencer a concorrência deverá investir quase R$ 11 milhões no aeroporto de Sorocaba. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (17/4/2020)

Termina nesta terça-feira (26) o prazo para envio de contribuições na consulta pública que trata da privatização do Aeroporto Estadual de Sorocaba “Bertram Luiz Leupolz” e de mais 21 aeroportos regionais administrados pelo Estado. O objetivo do governo estadual é conceder à iniciativa privada a gestão desses complexos aeroportuários pelo prazo de 30 anos. Em contrapartida, as concessionárias deverão investir um total de R$ 410 milhões em ampliação e operação e manutenção ao longo de todo o período.

De acordo com a minuta do edital de concessão, a empresa que vencer a concorrência deverá investir quase R$ 11 milhões no aeroporto de Sorocaba, sendo R$ 6,38 milhões nos três primeiros anos e R$ 4,59 milhões entre o quarto ano até o final do contrato. De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), órgão da Secretaria de Governo que está conduzindo o processo licitatório, a consulta pública é a última etapa antes da publicação do edital, que deve ocorrer em julho para que o leilão seja realizado em dezembro deste ano.

O processo de escuta pública foi aberto em 20 de abril e terminaria na última quinta-feira, dia 21, mas foi prorrogado pela Artesp devido “à relevância do tema, garantindo maior possibilidade de contribuição de todos os interessados”.

As contribuições, portanto, podem ser enviadas até hoje por escrito, via formulário eletrônico disponível no site www.artesp.sp.gov.br. Segundo a agência, apesar da alteração de data, o cronograma de ações permanece dentro dos prazos, “sujeito apenas a eventuais alterações em razão da pandemia de coronavírus”.

“Grupo Sudeste”

O aeroporto de Sorocaba, destinado à modalidade executiva, é apresentado pelo governo estadual como destaque do lote denominado “Grupo Sudeste”, que inclui os aeroportos de Ribeirão Preto, Marília, Bauru, Araraquara, Franca, São Carlos, Guaratinguetá e Registro. Para este lote, a exigência é de investimentos na ordem de R$ 233 milhões ao longo de 30 anos de contrato, sendo a maior parte do aporte nos três anos iniciais.

Já o lote do “Grupo Noroeste”, que prevê investimentos de R$ 176,96 milhões, contempla os aeroportos de Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Araçatuba, Barretos, Avaré, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andaradina, Presidente Epitácio e São Manuel. Atualmente, todos esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.

Os leilões dos aeroportos são resultado de um plano de desestatização da gestão do governador João Doria (PSDB), que teve como base um estudo encomendado pelo Daesp à consultoria internacional.

Segundo o Daesp, os 22 aeroportos -- nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva , incluindo Sorocaba -- movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os oito milhões de passageiros/ano ao final do período.

Conforme o modelo de licitação proposto, a remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. (Felipe Shikama)