Recursos são aplicados em projetos de inclusão social de crianças e adolescentes, desenvolvidos por entidades. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (22/8/2018)

Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para que os contribuintes possam destinar de 1% até 6% do imposto de renda devido do ano que vem, referente ao exercício 2019, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcad). Podem contribuir com o Funcad tanto empresas (1%) quanto pessoas físicas (até 6%). Para as empresas, a data é obrigatória, mas para o cidadão comum (pessoa física) há ainda outra data limite: abril de 2020. Entretanto, o percentual de doação cai para 3%. A campanha, chamada “Clique Legal”, lançada em 18 de novembro deste ano, objetiva aumentar a destinação de recursos do imposto de renda devido ao Funcad e outros projetos sociais.

Segundo a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA), Angélica Lacerda Cardoso, a arrecadação tem o objetivo de garantir que as crianças e adolescentes assistidos pelo Funcad e CMDCA tenham melhor atendimento, além de colaborar com as políticas públicas já existentes. “A intenção é que os recursos conseguidos com a destinação de parte do IR devido pelo contribuinte seja disponibilizado para projetos de inclusão social e das áreas socioeducativas de organizações do terceiro setor, onde estão incluídas as ongs”, destaca.

Conforme o Artigo 260 da Lei 8.069, os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, obedecendo os limites de 1% do imposto sobre a renda devido apurado, pelas pessoas jurídicas com base no lucro real, e 6% sobre a renda de pessoas físicas.

Repasse

Neste ano, o CMDCA repassou R$ 1,7 milhão aos projetos sociais. Atualmente, as crianças e adolescentes assistidos são atendidos pela Rede de Proteção e Projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Nos últimos três anos o Funcad recebeu cerca de R$ 1 milhão, advindos da destinação do IR. A expectativa para o próximo ano é conseguir aumentar esse valor.

Presidente do CMDCA, Angélica Lacerda Cardoso. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (22/8/2018)

Angélica lembra que o valor arrecadado a cada ano ajuda a movimentar importantes projetos assistenciais na cidade. Este ano, por exemplo, com o montante recebido, o Conselho, por meio das entidades, está atendendo a duas mil crianças diretamente, além de outras seis mil pessoas dos grupos familiares, indiretamente. São 19 projetos com duração entre dez e doze meses nas áreas do acolhimento, abrigo e assistência, também, de crianças deficientes.

Apesar da cifra, a presidente do CMDCA, pondera que o valor ainda está muito baixo das necessidades do município. O montante também fica aquém do potencial de Sorocaba para desenvolver programas em favor das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Como doar

O processo de doação é simples. Os interessados devem entrar em contato com o CMDCA e pedir a emissão de um boleto com o valor a ser destinado. Angélica explica que o montante deve ser calculado com base no IR pago este ano, visto que as declarações do próximo ano ainda não foram apresentadas. “A pessoa tem que pagar antes do ano base. Depois, quando da declaração, apresenta o nosso recibo e o especifica para o referido desconto no valor que deverá pagar”, explicou.

Veja o passo a passo para contribuir com as entidades assistenciais de Sorocaba e ajudar as suas crianças: envie um e-mail para [email protected] ou ligue (15) 3231-5300, ou ainda pessoalmente na sede do CMDCA, que fica na rua Santa Cruz, 116, Centro. Em seguida, informe seus dados pessoais. Muito importante sua informação estar correta, pois posteriormente serão utilizados para emissão dos recibos.

Localize o projeto social para o qual deseja destinar no site do CMDCA de Sorocaba. Não é obrigatório escolher um determinado projeto. O boleto será enviado por e-mail ou retirado no próprio CMDCA. O pagamento do boleto/transferência ou depósito deve ocorrer até o ultimo dia útil bancário.

Ao realizar a destinação é imprescindível que o contribuinte entre em contato com o CMDCA para emissão do recibo que permite o abatimento do valor no imposto de renda. O Funcad precisa enviar eletronicamente a informação para a Receita Federal.

Lançar na declaração, junto com os pagamentos, no código específico de doação Estatuto da Criança e o programa da Receita já manda direto deduzindo do imposto devido. Se houve retenção na fonte, aumenta a restituição (com correção pela taxa Selic).

O contribuinte doador também pode efetuar depósito diretamente na conta do Funcad: CNPJ nº 17.999.107/0001-98, Banco do Brasil, Agência 2923-8, Conta Corrente 34677-2. (Ana Cláudia Martins)