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TCE: um terço dos municípios paulistas tem gastos excessivos com pessoal

07 de Junho de 2019 às 12:14

Ponte estaiada em Salto. Crédito da foto: Eduardo Saraiva / A2IMG (16/6/2016)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lista inclui 20 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba.

Alertas emitidos pelo Tribunal de Contas são referentes ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019. Os alertas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º, da LRF.

Os resultados estão publicados na forma de Comunicados emitidos pela Presidência da Corte na edição desta sexta-feira (7), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. Entre as cidades da Região Metropolitana de Sorocaba estão Araçariguama, Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Cesário Lange, Capela do Alto, Cerquilho, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Porto Feliz, Piedade, Pilar do Sul, Tatuí e Votorantim.

A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário. Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal.

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Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V - 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF. (Da Redação e Agência Estado)