Lili Aymar, prefeita de Araçariguama, está afastada do cargo. Crédito da foto: Divulgação

As contas da prefeita afastada de Araçariguama, Lili Aymar, referentes ao exercício de 2018, receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A apreciação ocorreu na terça-feira (2). Problemas orçamentários motivaram o parecer negativo, que agora segue para análise da Câmara.

Conforme o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, houve atos que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A gestão financeira e orçamentária do município conduziu a um desequilíbrio fiscal na contramão da responsabilidade fiscal”, opinou, citando o déficit orçamentário de 5,36% e financeiro equivalente a 68 dias de arrecadação da receita corrente líquida da cidade.

Ele também citou elevado volume de alteração orçamentária e ausência de liquidez para honrar os compromissos de curto prazo. “A situação é agravada por haver elevada quantidade de alertas emitidos por esta Casa e não foi tomada nenhuma medida para contingenciar gastos, limitar empenhos e movimentações financeiras”, acrescenta.

A Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), órgão interno do TCE, e o Ministério Público de Contas (MPC) já haviam opinado pelo parecer desfavorável. O relator ainda impôs determinações e advertências.

Lili Aymar afirmou que ainda cabe recurso à decisão, e lembrou que, nos dois primeiros anos de sua gestão, “diminuiu pela metade a dívida e inclusive pagou a dívida de mais de R$ 5 milhões, contraída nos últimos 20 anos, com o Instituto de Previdência Municipal, o que garante as aposentadorias dos mais de 1 mil funcionários efetivos.”

Conforme ela, as contas de 2017 e as de 2018 têm apontamentos somente de déficit orçamentário, “não havendo nenhum apontamento de improbidades ou ilegalidades cometidas na gestão. “(..) O que é extremamente positivo, pois por déficit, dificilmente algum prefeito escapa de reprovação”, afirmou. A Prefeitura de Araçariguama não comentou a questão.

As contas, agora, seguem para análise na Câmara. Uma eventual reprovação delas pelo Legislativo, em último caso, pode tornar a prefeita inelegível. (Marcel Scinocca)