O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) não acatou um pedido de reexame e manteve o parecer desfavorável à prestação da contas da Prefeitura de Araçoiaba da Serra. A referência é o exercício de 2016, quando Mara Melo (PT) era prefeita. O julgamento do recurso ocorreu quarta-feira (25).

No julgamento, o relator-substituto de conselheiro, auditor Alexandre Manir Fiqueiredo Sarquis, citou inadequações de ordem orçamentária e financeira e infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse artigo proíbe, por exemplo, o titular do Poder Executivo de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

“Os argumentos dos recursos não afastam as falhas apontadas, de modo que meu voto é pelo desprovimento”, afirmou Sarquis.

Parecer desfavorável

Em 17 de julho de 2017, ao julgar as contas, o relator destacou que o exercício apresentou irregularidades graves, comprometendo todo o processo. “A fiscalização registrou que o município apresentou déficit orçamentário de R$ 3.109.397,91, correspondente a 3,69% da receita arrecadada”, destacou o relator.

Conforme ele, embora moderado, o valor elevou significativamente o déficit financeiro vindo de 2015 (de R$ 1.742.723,03 para R$ 4.846.429,49), “gerando, no exercício, uma insuficiência financeira substancial, implicando em comprometimento tanto à atual como à futura agenda de programas governamentais”.

Quanto ao endividamento de longo prazo, segundo o julgamento de 2018, houve aumento de 95,88% em relação ao exercício anterior e a dívida ativa de Araçoiaba da Serra cresceu 22,27%. “Verifica-se, assim, que o município obteve resultados orçamentário e financeiro deficitários e aumentou o endividamento de longo prazo, caminhando, portanto, na contramão do equilíbrio preconizado”, acrescenta o auditor.

“Se não bastasse, no final de seu mandato, a chefe do Executivo não dispunha de numerário suficiente para fazer frente às despesas inscritas em restos a pagar”, lembrou.

Prefeitura e Mara Melo

A ex-prefeita Mara Melo afirmou que não teve acesso à decisão. “Assim que tivermos acesso aos autos, saberemos os motivos pelos quais não houve provimento. Aí sim, vamos sentar e avaliar se vamos recorrer e como vamos tratar isso no campo municipal, político.”, afirma.

A Prefeitura de Araçoiaba da Serra afirmou que não houve comunicação formal para o Executivo a respeito do resultado do julgamento. (Marcel Scinocca)