A compra de dois caminhões pela Prefeitura de Araçoiaba da Serra em 2017 foi mantida irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O motivo, segundo a Corte de Contas, é que a compra não teria atendido ao princípio da economicidade, ou seja, gastou-se mais que o necessário para aquisição. A publicação do acórdão da decisão ocorreu no final de semana passado.

De acordo com o processo, os dois caminhões foram comprados para serem acoplados a coletores/compactadores de resíduos sólidos. O valor da compra foi de R$ 475.400. O processo foi analisado pela primeira vez no TCE em 6 de dezembro de 2018, quando foi julgado irregular pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, relator naquele momento. Na ocasião, foram julgados irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual. O principal argumento é que o valor da compra estava acima do praticado no mercado.

A Prefeitura de Araçoiaba da Serra recorreu da decisão e o resultado foi publicado no último dia 26. Uma das argumentações usadas pela defesa é que a tabela Fipe, referência para consulta sobre preços de veículos, não pode ser usada em todas as circunstâncias. A execução contratual foi considerada regular, mas os demais termos -- pregão e contrato -- foram mantidos irregulares. O maior peso para a decisão, conforme o TCE, foi que no mercado o preço unitário do caminhão custava R$ 206 mil, mas a Prefeitura de Araçoiaba da Serra pagou R$ 237.700. “Contudo, a diferença por item é de R$ 31 mil correspondentes a quase 16% da média nacional apurada pela Fipe para aquele veículo”, relata Cristiane de Moraes, a nova relatora no julgamento do recurso.

Dentro da regularidade

A Prefeitura de Araçoiaba da Serra voltou a negar qualquer irregularidade no caso. “Esclarecemos que a aquisição dos caminhões foi precedida de procedimento licitatório que obedeceu a todos os trâmites legais”, afirma. Sobre a decisão, a Prefeitura afirma que entende de forma diferente. “Com o devido respeito à decisão do Tribunal de Contas, o Município entende que a aquisição dos veículos seguiu todos os trâmites legais, não havendo o que se falar em irregularidade da matéria”, conclui. (Marcel Scinocca)