Buscar no Cruzeiro

Buscar

TCE cobra equilíbrio financeiro da Urbes

22 de Junho de 2019 às 00:01
Marcel Scinocca [email protected]

TCE cobra equilíbrio financeiro da Urbes A empresa responsável pelo trânsito e transporte tem sido socorrida financeiramente pela Prefeitura. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (1/12/2017)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou a Urbes, instituição que gerencia o trânsito e o transporte de Sorocaba, para que melhore os seus resultados financeiros. As informações estão no acórdão sobre as contas da empresa pública referente a 2017. As contas foram julgadas e aprovadas em maio e o acórdão foi publicado na semana passada. Há alguns anos que a empresa pública tem apresentado déficit em seu orçamento, sendo recorrentes as situações em que teve de ser socorrida pela Prefeitura de Sorocaba. A empresa pública disse que já está tomando as medidas necessárias com relação a situação.

Ao aprovar as contas, o auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, relator do processo, afirmou que há riscos com a situação. “Porém, restou apurado que os índices de liquidez e de endividamento estão progressivamente cada vez menores, o que demonstra o crescente nível de insolvência da empresa e, bem por isso, premente risco fiscal para a administração direta”, diz. “Determino ao atual dirigente que desenvolva ações voltadas para a redução dos resultados negativos, bem como do endividamento e à reversão dos índices desfavoráveis de liquidez da estatal”, impõe Sarquis em outro trecho.

A expectativa com relação ao fechamento financeiro da Urbes para este ano é de que índice de liquidez feche em 0,75. O índice de liquidez menor do que 1 significa que se a empresa precisasse quitar todas as suas obrigações em curto prazo, não haveria recursos disponíveis. Esse índice tem melhorado nos últimos anos, conforme dados da Urbes. Em 2015 foi de 0,52, subindo em 2016, para 0,51, aumentando novamente em 2017 para 0,65 e fechando em 2018 para 0,68.

Vale frisar que o índice de liquidez não pode ser analisado de forma isolada. Outros fatores precisam ser avaliados em conjunto para medir a efetividade da instituição, como a atividade exercida e outros indicadores. A previsão orçamentária para o ano que vem da Urbes é de R$ 44,958 milhões.

Ações

Questionada sobre as medidas que estão sendo tomadas para melhorar os resultados, a Urbes apontou o aumento de receitas, como, por exemplo, a venda da Zona Azul e a administração do terminal rodoviário, a partir de janeiro deste ano, com a cobrança da taxa de embarque, gerando um resultado positivo, além da redução das despesas (contratos). “É válido citar que a Urbes não exerce atividade econômica, visando lucro, pois desenvolve o planejamento, organização e gerenciamento do sistema de transporte público e do sistema viário do município de Sorocaba. O gerenciamento do Sistema de Transporte Coletivo é efetuado através do Caixa Único, ao qual depende da arrecadação da venda de passagens e de repasses da Prefeitura, como subsídio”, lembra a instituição.

“O gerenciamento do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), depende da receita arrecadada com as multas de trânsito e são destinadas a atender, exclusivamente, as despesas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, acrescenta. As ações para melhorar os resultados financeiros, segundo a Urbes, já foram enviados ao Tribunal de Contas. (Marcel Scinocca)