Uma das ações realizadas em Sorocaba é a desinfecção de espaços, como o entorno das unidades de saúde. Crédito da foto: Divulgação / Secom Sorocaba

Prefeituras de 18 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a divulgação correta das informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da Covid-19.

Segundo o TCE, os prefeitos de municípios que não prestarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos em ações da pandemia poderão receber multas indenizatórias impostas pelo órgão fiscalizador.

As listas com a relação dos 198 municípios que não prestaram contas e dos 321 municípios que prestaram contas parcialmente foram divulgadas pelo TCE na última quinta-feira, dia 14. Na RMS, além de Sorocaba, outras 17 cidades constam da relação.

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Conforme o órgão estadual, entre os municípios da região que não atenderam totalmente as recomendações estão Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Ibiúna, Mairinque e Tapiraí. Já as cidades que atenderam parcialmente são Alambari, Boituva, Cerquilho, Itapetininga, Piedade, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, São Miguel Arcanjo, Tietê e Votorantim.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou, em nota, que todos os processos de aquisição dos produtos por ela conduzidos são absolutamente lícitos e estão publicados no site oficial do município, podendo ser acessados por qualquer pessoa. “A Prefeitura de Sorocaba faz questão de reforçar a forma transparente como todas as aquisições de produtos, serviços e insumos vêm sendo feitas pelo município neste momento em que o mundo enfrenta dificuldades para conseguir disponibilizar, por exemplo, equipamentos de EPI notadamente aos profissionais da área da saúde e que, diariamente, estão na linha de frente do enfrentamento da Covid-19”, diz.

A administração municipal reafirma que todos os encaminhamentos administrativos feitos neste difícil momento pelo que os municípios passam estão absolutamente de acordo com a legislação.

Região responde

A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna confirmou que recebeu a notificação do TCE-SP, porém disse que no último dia 14 divulgou, no Portal de Transparência, que se encontram no site oficial da cidade todas as receitas e as despesas para enfrentamento da pandemia.

A Prefeitura de Tietê também confirmou o recebimento do aviso e afirma que entrou em contato com o órgão para saber detalhes. “Os dados estão sendo publicados no site da Transparência, no ícone Covid”, respondeu a administração municipal.

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A Prefeitura de Votorantim informou que a ciência do referido aviso se deu por meio do Diário Oficial do Estado, em sua edição do último dia 14, e reforça que já disponibiliza no portal da transparência a divulgação dos atos, receitas e despesas, relativos ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19.

“O único ponto em que a cidade é classificada como município que atende parcialmente aos quesitos é sobre a sua divulgação em tempo real, o que também já está sendo providenciado pelos gestores responsáveis pelo abastecimento do portal da transparência.”

A Prefeitura de Boituva informa que todos os processos de aquisição dos produtos são disponibilizados no Portal da Transparência e todas as ações tomadas são publicadas no Diário Oficial e no site oficial do município, podendo ser acessadas por qualquer cidadão. A administração municipal reafirma que todos os encaminhamentos administrativos feitos neste momento de pandemia estão absolutamente de acordo com a legislação.

Votorantim também aplica recursos para desinfetar áreas públicas. Crédito da foto: Divulgação / Prefeitura de Votorantim

A Prefeitura de Cerquilho disse que recebeu ligação telefônica da Agente de Fiscalização Financeira, e que ajustou as informações em tempo real, único detalhe que faltava para ser caracterizada como atendendo completamente ao solicitado.

A Prefeitura de Itapetininga informou que recebeu o aviso do TCE-SP e que, embora já mantenha o Portal da Transparência do site oficial “abastecido e atualizado com todas as informações referentes às receitas e aos gastos sobre o enfrentamento da pandemia”, trabalha continuamente para o aperfeiçoamento da ferramenta.

A Prefeiutira de Salto esclarece que todas as contratações são disponibilizadas no site do município e que já está providenciando as adequações solicitadas pelo TCESP. A Prefeitura de Tapirai afirma que divulga diariamente suas receitas e despesas no Portal da Transparência. Ainda não foi possível divulgar separadamente somente os gastos com Covid-19, mas logo estará separado.

A Prefeitura de São Roque criou um campo no portal da transparência para divulgação, exclusiva, dos atos, receitas e despesas relativas ao enfrentamento da pandemia. As atualizações solicitadas pelo TCESP já estão sendo providenciadas dentro do prazo estipulado.

A Prefeitura de Piedade informa que recebeu, via email, um comunicado para seguir as normativas técnicas do TCESP. Diante das orientações desse documento, foi realizada uma alteração no portal da transparência inserindo todas as informações em uma única página, o qual já recebia atualização periódica em locais distintos.

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Multa

De acordo com o TCE, os prefeitos que não cumprirem as regras e orientações da Corte de Contas estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil UFESPs, o equivalente a R$ 55.220, além de sofrer outras sanções administrativas. Segundo levantamento do órgão, um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou deixaram de prestar contas (198 deles), ou o fizeram de modo inadequado (321), desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado.

O Presidente do TCE-SP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.

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A determinação, constante no Comunicado GP nº 13/2020, publicado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado da quarta-feira, dia 14, determina que as prefeituras devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia.

“Quando da análise dos processos das contas anuais pelos Conselheiros Relatores, os responsáveis poderão ainda receber pareceres pela desaprovação e ter seu nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofrer sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade”, diz documento do TCE. (Ana Cláudia Martins)