Restauro e reforma do edifício Palacete Scarpa aguarda contratação de empresa. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (4/12/2018)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta semana relatório que indica o levantamento das obras paralisadas e atrasadas em território paulista. Em Sorocaba, o documento relaciona quatro obras paralisadas e uma atrasada.

Das quatro obras paralisadas, duas são de responsabilidade do governo de São Paulo. Outras duas estão na esfera da administração municipal. A obra atrasada, listada no relatório do TCE, também é municipal. Somados, os valores das cinco obras totalizam quase R$ 2,5 milhões.

A primeira obra parada do Estado é a construção da sede do novo Comando de Operações da Polícia Militar (Copom). O projeto executivo tem valor inicial do contrato de R$ 59.805. O órgão contratante é o Comando de Policiamento de Área do Interior 7 (CPI-7) e Secretaria da Segurança Pública. O relatório cita como motivos da paralisação as “deficiências/insuficiências nas informações no projeto básico”.

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Outra obra parada do Estado é a reforma e restauro da antiga Oficina Cultural Grande Otelo. O prédio está localizado na praça Frei Baraúna. O valor inicial do contrato foi de R$ 1.550.450,39. A data de início da obra foi estipulada para 26 de maio de 2014. A previsão de conclusão seria 26 de agosto de 2015.

Segundo o relatório, a empresa contratada foi a Incorplan Engenharia Ltda. As razões citadas para a paralisação foram “deficiências/insuficiências nas informações no projeto básico”.

Município

No âmbito do município, uma obra parada é a reforma e restauro do edifício Palacete Scarpa. O prédio histórico é localizado na esquina das ruas Souza Pereira e Álvaro Soares. Os serviços referem-se a troca de forro de madeira, troca parcial de telhas e manutenção no telhado. Também está previsto restauro dos revestimentos das paredes externas, pintura, restauro das portas e esquadrias de ferro. Há ainda adequação parcial da acessibilidade.

No relatório consta que a obra encontra-se paralisada. Estaria no aguardo de licitação para contratação de empresa para conclusão. Com valor inicial do contrato de R$ 457.681,82, a fonte financiadora é a União. A contratante é a Prefeitura e a empresa contratada é a Buarque Reformas e Manutenção Ltda - ME. O motivo citado para a paralisação é o “inadimplemento da empresa contratada”.

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A segunda obra parada na esfera do município é a Casa do Turista. A unidade foi planejada para atender necessidades da Secretaria da Cultura. “A obra encontra-se paralisada aguardando processo licitatório para contratação de empresa especializada para conclusão”, cita o relatório do TCE.

Também tem como fonte de financiamento o governo federal. O valor inicial do contrato para a Casa do Turista foi de R$ 369.999,03. A data do início da obra foi fixada em 17 de janeiro de 2017. Deveria ter ficado pronta em 18 de junho do mesmo ano. Como motivo da paralisação, o relatório cita “inadimplemento da empresa contratada”. A contratante é a Prefeitura e a contratada é a Construtora Tractor Ltda.

Uma obra do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) também consta do relatório do TCE como obra atrasada. O valor inicial do contrato é de R$ 43 mil. Trata-se de projeto relacionado a energia e distribuição -- rede interna urbana e similares. A data de início da obra foi de 17 de julho de 2018. A entrega seria em 14 de novembro de 2018. O órgão contratante é o Saae e a empresa contratada é a Sistel Engenharia Eireli EPP.

Estado diz que obras foram ‘herdadas’

O governo do Estado informou, em nota, que nenhuma das obras citadas foi iniciada ou paralisada na atual gestão do governador João Doria (PSDB). Citou também que todas as medidas para a retomada e finalização dos serviços estão em andamento.

A nota acrescenta que levantamento feito pelo TCE em março mostra que a atual gestão recebeu o Estado com 317 obras paradas e atrasadas. “Agora, o mesmo estudo aponta que em junho eram 268 obras”. Em três meses, completa , “o Estado conseguiu diminuir este número em 16,4%, dando andamento em 52 obras que estavam paradas ou atrasadas.”

Ainda segundo a nota, o Copom, do CPI-7, não está em fase de execução de obra, mas sim de elaboração de projetos executivos. Após a conclusão deve ser realizada licitação para contratar empresa que fará a construção do prédio.

A reforma da antiga Oficina Cultural Grande Otelo tinha entrega prevista para 2015. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (11/6/2019)

Sobre a Oficina Cultural Grande Otelo, o governo do Estado informa que a unidade está em fase de municipalização. “A análise técnica em andamento trabalha a questão jurídica para viabilizar a cessão do imóvel”. E cita que “a obra foi paralisada após surgimento e ampliação de trincas e fissuras nas parede”. A Secretaria de Cultura e Economia Criativas, segundo a nota, providenciou a inclusão de seguranças no local para proteção do patrimônio.

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Prefeitura

A reportagem encaminhou à Prefeitura, na noite de segunda-feira, questionamentos sobre as duas obras paralisadas e da obra atrasada. Foram solicitadas também informações sobre quais serão os encaminhamentos. Até esta quinta-feira (8) não houve resposta. A justificativa foram as mudanças de comandos nos titulares de secretarias como a de Obras e o Saae.

Em SP, 1.500 projetos têm a execução prejudicada

O levantamento do Tribunal de Contas mostra que o Estado de São Paulo - Capital e municípios - possui mais de 1.500 obras paralisadas e atrasadas. Os números apontam que o montante de recursos públicos envolvidos, entre obras nos municípios e de competência do Estado, ultrapassa o valor de R$ 49 bilhões.

Com base em dados atualizados até o dia 30 de junho de 2019, a soma do valor inicial dos contratos iniciais chega ao total de R$ 49.565.465.035,29.

No primeira demonstrativo realizado entre fevereiro e março deste ano, foram consultados 4.474 órgãos jurisdicionados nos municípios e Estado. Os órgãos informaram que, no atual quadro, foram computadas 1.677 obras, no valor de R$ 49.644.569.322,13. O novo balanço revela que desse número inicialmente registrado, 233 foram concluídas, 43 retomadas e 190 novos empreendimentos acrescentados nos dados. O que representa um total de 1.591 no Estado. (Carlos Araújo)