A empresa já iniciou o processo de desligamento dos funcionários. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (19/3/2019)

A empresa Sorocaba Transportes Urbanos (STU) vai deixar de operar no sistema do transporte público municipal a partir do dia 3 de agosto, quando vence o contrato emergencial com a Prefeitura de Sorocaba.

A concessão está vencida desde janeiro de 2019 e o contrato em vigor não pode ser mais renovado. “Havendo interesse das partes, contudo, um novo contrato pode ser firmado”, informou a Prefeitura, por meio de nota. A STU foi procurada, mas não quis se manifestar.

Essa possibilidade de novo contrato aventada pela Prefeitura ocorreria com base no artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/93, a chamada “lei de licitações”, que dispensa de licitação em “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento”. No entanto, um acordo entre a STU e a Prefeitura parece não ter avançado, já que na última segunda-feira a empresa começou a convocar os funcionários a comparecerem no departamento pessoal da empresa para assinarem o aviso prévio.

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O Sindicato dos Rodoviários informou que irá tomar todas as medidas para assegurar emprego, salário e direitos a todos os trabalhadores na nova empresa. A STU, segundo o sindicato tem cerca de 800 trabalhadores e muitos têm mais de 20 anos de casa. A empresa já iniciou o processo de desligamento dos funcionários para que a lei trabalhista do aviso prévio seja cumprida corretamente.

Por meio de nota, a Prefeitura afirma que “o poder público, mesmo em um momento de crise com o enfrentamento da pandemia da Covid-19, vem honrando os compromissos assumidos em contrato, garantindo assim a continuidade dos serviços”. Vale destacar que desde o dia 24 de março o sistema do transporte público na cidade opera com 40% da frota por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida, resultado de um acordo extrajudicial, entre o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, empresas de ônibus, Urbes e Prefeitura.

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A STU opera emergencialmente o lote 2 -- o lote 1 é operado pela Consórcio Sorocaba (Consor) -- que tem 60 linhas com predominância nas regiões oeste, sul e leste de Sorocaba. São 193 ônibus, sendo 176 para a operação e 17 para a chamada reserva técnica. O contrato emergencial em vigor, de 180 dias, tem valor total estimado em R$ 70 milhões.

A Urbes tenta licitar o lote 2 do transporte coletivo de Sorocaba desde janeiro do ano passado. Desde então, a STU opera por intermédio de prorrogação contratual. O primeiro edital foi suspenso em 21 de março de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A licitação foi reaberta em 28 de junho, com nova suspensão em 30 de julho. Em 21 de agosto foi publicada uma retificação do processo, com abertura para 24 de setembro, o que não aconteceu. Em 30 de outubro foi lançada nova tentativa, com a terceira suspensão decretada em 2 de dezembro. O certame foi reaberto pela quarta vez, em 6 de fevereiro deste ano, mas terminou deserto, sem interessados. (Felipe Shikama)