Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (16/7/2020)

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, que prevê receita de R$ 3,069 bilhões, valor 6,69% menor ao projetado para este ano, de R$ 3,289 bilhões.

Na mensagem aos vereadores, anexa à proposta, a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) afirma que o projeto “foi preparado em um ambiente em que as condições são de crise sanitária e econômica ocasionadas pela pandemia do

novo coronavírus”, cenário sem precedentes no País e no mundo que, segundo ela, “será preciso muita cautela e otimização dos gastos públicos em conjunto com medidas a serem adotadas que contribuam para uma arrecadação mais efetiva”.

Na proposta do Executivo, as estimativas de receita tiveram como base uma metodologia de cálculo baseada no histórico observado de cada receita específica e na projeção de crescimento de 3,50% do Produto Interno Bruto (PIB) e 3% do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), ambos projetados pelo Boletim Focus, do Banco Central.

Orçamento com reserva de contingência

De acordo com o projeto de lei do Executivo, a proposta para o Orçamento de 2021 é de R$ 2,088 bilhões para a Prefeitura (administração direta) e R$ 842,218 milhões para a administração indireta, que contempla o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); Urbes, Parque Tecnológico e Funserv.

Outros R$ 842 mil são para reserva de contingência. Segundo a administração municipal, a definição das despesas incluídas no orçamento teve como critérios a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal do Executivo e “manutenção de todos os serviços prestados à comunidade”.

Esporte e Cultura

Apesar da previsão de arrecadação para o ano que vem ser 6,69% menor do que a deste ano, a redução não é proporcional em todas as pastas. As áreas de esporte e cultura são as que vão sofrer os maiores cortes, conforme o projeto do Executivo.

A dotação prevista para a Secretaria de Esportes é de R$ 13,654 milhões, 34% menor que os R$ 20,7 milhões deste  ano.

Já a Secretaria de Cultura teria seu orçamento reduzido em 28%, caindo de R$ 13,4 milhões para R$ 9,6 milhões.

Orçamento passará pelas comissões

De acordo com a Câmara Municipal, o projeto de lei ainda será analisado  pelas comissões permanentes da Casa. Por  essa razão, as datas da votação do texto, em primeira e segunda discussão, ainda não foram definidas.

Antes da matéria tramitar pela Casa, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias tem realizado uma série de audiências públicas para debater o projeto de lei com participação de seus respectivos secretários.

A primeira rodada ocorreu na sexta-feira (2) e a segunda, nesta segunda-feira (5). A terceira e última rodada será nesta quarta-feira (7), às 14h, com a participação de representantes da Funserv e das secretarias da Fazenda, Recursos Humanos, Administração, Planejamento, Serviços Públicos e Obras, Educação e Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (Felipe Shikama)

Recursos previstos para a Administração Direta

Educação: R$ 593,716 milhões

Esporte e Lazer: R$ 13,654 milhões

Fazenda: R$ 182,950 milhões

Habitação e Regularização Fundiária: R$ 3,547 milhões

Saúde: R$ 544,483 milhões

Recursos Humanos: R$ 53,712 milhões

Relações Institucionais e Metropolitanas: R$ 1,901 milhão

Secretaria de Governo: R$ 4,502 milhões

Jurídica: R$ 29,040 milhões

Administração: R$ 25,943 milhões

Planejamento: R$ 21,444 milhões

Cidadania: R$ 34,033 milhões

Serviços Públicos: R$ 173,994 milhões

Cultura: R$ 9,624 milhões

Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo: R$ 7,555 milhões

Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 20,695 milhões

Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico: R$ 248,282 milhões

Secretaria de Segurança Urbana: R$ 50,893 milhões

Controladoria Geral do Município: R$ 4,976 milhões

Comunicação: R$ 3,057 milhões