É obrigação dos pais manter a vacinação das crianças em dia, podendo até responder juridicamente se não o fizerem. Crédito da foto: Luiz Setti (2/6/2010)

A cobertura vacinal obrigatória de crianças tem caído em todo o País e em Sorocaba não é diferente. No ano passado, informa a Secretaria da Saúde (SES), no período de julho a dezembro, pelo menos sete vacinas não atingiram 100% do público-alvo. Conforme os dados parciais da SES, no período em questão, a vacina BCG atingiu índice de cobertura de 82,10%; Meningocócica C 18,20%; Penta (DTP, Hib, HEB) 41,89%; Pneumocócica 10 VALENTE 79,57%; Poliomielite 76,72%; Rotavírus 75,73%; SCR D1 (sarampo, caxumba e rubéola) 45,89%.

A SES destaca que o desabastecimento nacional de vacinas causa impacto nos indicadores, ocorrência que se estendeu por longos períodos em 2019 e se mantém no caso de algumas vacinas, inclusive em Sorocaba.

A auxiliar administrativa Michelle do Amaral disse que há uma semana levou o filho de 4 anos para tomar as vacinas necessárias. Ele tomou a DTP (difteria, tétano e coqueluche) e teria que tomar a segunda dose da VOP, que é contra a poliomielite. Michelle foi informada no posto de saúde, no entanto, que a vacina está em falta e não há previsão de quando deve chegar. A publicitária, Camila Baeza Chan também teve dificuldade para vacinar o filho Nolan, que ainda não completou um ano. Ela lembra que o filho teve de esperar por quatro meses para a aplicação da Pentavalente.

Além disso, a SES também afirma que entre as causas para a diminuição na cobertura obrigatória de vacinas para crianças estão a disseminação de informações incorretas sobre reações adversas aos componentes das vacinas; medo em desenvolver a doença atribuída à vacina; esquecimento do período de aplicação de reforços; cultura naturalista, e situações que contribuem para o surgimento de doenças inclusive erradicadas.

“Infelizmente, ao longo dos anos, a procura vem diminuindo por diversos motivos, proporcionando que as metas estabelecidas fiquem abaixo do estipulado”, diz a pasta.

Casos de Justiça

Em meio à queda da cobertura vacinal e reaparecimento de doenças erradicadas, como sarampo, casos de famílias que não vacinam os filhos têm chegado à Justiça, que passou a determinar imunização das crianças. Nos últimos seis meses, houve ao menos três episódios no Brasil.

O mais recente foi no início de janeiro, quando a Justiça de Minas Gerais determinou que um casal vacinasse os dois filhos. Nesses casos, os pais podem ser multados e até perder a guarda das crianças.

Já os especialistas afirmam que a vacinação é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a falta de proteção põe a vida das crianças em risco.

Em São Paulo, o Ministério Público denunciou o caso de uma família de Paulínia, no interior, que não queria vacinar o filho de dois anos, e a Justiça ordenou a vacinação da criança.

Convocação dos pais

Em Sorocaba, a Secretaria de Saúde (SES) afirma que adota a estratégia de separar cartões de crianças e adolescentes em atraso com as vacinas obrigatórias para convocar os pais a comparecerem na unidade de referência mais próxima do domicílio, e colocar em ordem as doses das vacinas dos filhos.

A pasta também orienta, por meio das unidades de saúde, sobre a importância da vacinação e da conclusão do esquema básico de acordo com o grupo-alvo ao qual o usuário pertence, e conforme o calendário de vacinação vigente.

Outra ação é a parceria com a Secretaria de Educação (Sedu) na realização da busca de crianças em atraso vacinal, encaminhando comunicados aos pais para enviarem as cadernetas de vacinação às unidades escolares, onde os profissionais da saúde verificam e recomendam atualização das vacinas necessárias.

Baixa adesão

Segundo o Ministério da Saúde, das oito vacinas obrigatórias para crianças de até um ano, só a BCG, que protege contra tuberculose e é dada após o nascimento, atingiu a meta de 95% em 2018.

A cobertura da tríplice viral, contra sarampo, caxumba e rubéola, era total em 2011 e caiu para 91,98%. Segundo o Ministério, com campanhas, 2019 superou a meta e 99,4% das crianças de um ano foram vacinadas. A cobertura das demais vacinas não foram informadas.

Em 2019, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê prisão de quem, apesar de ter a obrigação, deixar de vacinar criança ou adolescente. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao plenário da Casa.