Fabricação de máscaras para atender a população contra o coronavírus. Crédito da foto: Ana Paula Igual / Funap (26/3/2020)

O uso obrigatório de máscaras faciais em Sorocaba passou a ser facultativo a pessoas com algum tipo de deficiência intelectual e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O decreto 25.754 foi alterado na semana passada pela Prefeitura.

Segundo o governo municipal, apesar de opcional, a recomendação a pais ou responsáveis por pessoas nessas condições é o exercício como forma de convencimento. O objetivo é evitar ao máximo que fiquem expostos em locais e situações que ofereçam risco de contágio com a doença. Além disso, a saída do ambiente doméstico continua sendo incentivada enquanto forma de prevenção de propagação da Covid-19.

Exceto por essa mudança pontual, o decreto mantém a obrigação do uso de máscaras para quem sai às ruas e circula por espaços públicos, no transporte público coletivo, transportes por aplicativos e táxis, em estabelecimentos comerciais e repartições públicas da cidade. O descumprimento previsto neste decreto se traduz na imposição das penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, incluída a aplicação de multas, ou suspensão de licença sanitária, ou de funcionamento, sem prejuízo de responsabilização nas esferas cível e penal.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, é importante lembrar que o uso de máscara também não é recomendado para crianças menores de dois anos, pois há risco de sufocamento. O pedido atende uma reivindicação do vereador Anselmo Neto. (Da Redação)