Projeto de lei será enviado para oitiva do Executivo. Crédito da foto: Emdio Marques / Arquivo JCS (10/7/2019)

O projeto de lei substitutivo, do vereador João Donizeti (PSDB), que visa instituir em Sorocaba “Lei Lucas Begalli Zamora” foi novamente discutido pelos parlamentares, mas acabou sendo enviado para nova oitiva do Executivo.

A decisão foi tomada durante a 76ª sessão ordinária de quinta-feira (28), na Câmara de Sorocaba. A Lei Lucas torna obrigatório o oferecimento de curso de primeiros socorros para funcionários e professores pelas escolas e centros de educação infantil (CEIs) localizados no município, entre outras providências.

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O projeto já tramitou na Câmara de Sorocaba no ano passado e acabou sendo retirado de pauta, por tempo indeterminado, porque recebeu parecer de inconstitucionalidade tanto da Prefeitura de Sorocaba como do Jurídico da Câmara, por a questão ser de competência do Executivo.

Dois projetos em 1ª discussão e um em segunda foram aprovados pelos vereadores durante a sessão. Já o único veto da pauta foi rejeitado. O primeiro foi o projeto de lei, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas participantes de processos licitatórios e contratadas para prestação de serviços de mamografia a possuírem o selo de qualidade em mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia.

O outro aprovado, do vereador Wanderley Diogo (PRP), obriga as clínicas, consultórios, hospitais, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, a comunicar imediatamente o fato aos órgãos municipais de denúncia. Os dois projetos ainda precisam ser aprovados pelos vereadores em segunda discussão. (Ana Cláudia Martins)