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Servidor da educação terá que trabalhar duas horas a mais

24 de Agosto de 2018 às 07:26
Marcel Scinocca [email protected]

Por meio de uma liminar, a Prefeitura de Sorocaba conseguiu na Justiça suspender os efeitos de uma lei municipal que atinge diretamente servidores públicos da educação, os chamados profissionais de suporte pedagógico. Antes da liminar, eles estavam obrigados a atuar seis horas por dia. Com a decisão judicial, tomada no dia 16 deste mês, a jornada passou para oito horas.

Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin), a Prefeitura de Sorocaba argumentou que pelo fato de a lei criar aumento nas despesas, apresenta vício de iniciativa, ou seja, é inconstitucional. Com isso, o desembargador Álvaro Passos, relator do processo, suspendeu os efeito da lei de forma liminar até o julgamento final do processo. Na prática, os servidores terão que trabalhar duas horas a mais por dia.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), Salatiel Hergesel, afirmou que a atitude do Executivo foi um desrespeito aos vereadores. “Curioso que ele (prefeito) entrou com essa Adin depois de um ano que essa lei está em vigor e o suporte pedagógico está fazendo as seis horas”, diz. “Como se trata de Adin, não cabe ao sindicato ser o autor da representação e do recurso da liminar. É o Jurídico da Câmara que precisa entrar com esse recurso”, argumenta. Ele ainda afirmou que considera a atitude arbitrária e um ato de perseguição.

Uma reunião ocorreu nesta quinta-feira (23) entre os servidores e o sindicato da categoria. Ficou decidido que, além de articular a questão jurídica com a Câmara, os servidores farão um protesto na terça-feira (28) contra a situação. O ato deve ocorrer no Centro de Referência de Educação, no Jardim Saira.

A Câmara de Sorocaba informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Jurídico está estudando o caso para tomar eventuais medidas.