Burocracia emperra demandas dos trabalhadores. Crédito da foto: Adival Pinto / Arquivo JCS (24/7/2015)

Nove dos 30 peritos que atuam no Juizado Especial Federal de Sorocaba pediram descredenciamento do órgão por causa de atrasos nos pagamentos de perícias. Os atrasos ocorrem desde o ano passado. Entre os que pediram descredenciamento estão um contador, dois assistentes sociais e seis médicos.

Como efeito, os prejudicados são os cidadãos que reivindicam direitos por meio de processos movidos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o quadro de profissionais reduzido em 30%, uma perícia que atualmente é agendada para três ou quatro meses pode passar a demorar até um ano, o que dificulta mais ainda o atendimento aos pedidos dos cidadãos.

O alerta sobre a gravidade da situação foi feito pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Sorocaba e o número de peritos descredenciados foi confirmado pela Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, por meio do seu Núcleo de Comunicação Social (Nucs).

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Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Sorocaba, Eduardo Alamino, entre os peritos ainda credenciados, há duas semanas houve ameaça de greve e a situação pode piorar. Ele avalia que até em razão da demanda de pedidos que tramitam pela Justiça Federal, existe o risco de que aqueles que recorrem para regularizar seus direitos, buscando se aposentar ou receber benefícios, sejam prejudicados.

Alamino informa que as demandas nesse setor correspondem aos processos movidos contra o INSS, por exemplo, em situações em que a pessoa solicita aposentadoria e é preciso um contador para efetuar cálculos. Pedidos de auxílio-doença podem requerer um perito médico, e a solução para a demanda de um portador de deficiência requer o trabalho de médico e assistente social. Diante do descredenciamento de parte dos peritos, acrescenta, “quem sofre é o segurado”.

A Justiça Federal admite: “O descredenciamento reflete no aumento de tempo de tramitação dos processos que dependem de perícia.” O órgão informa que há solicitações de pagamentos relativas a perícias médicas que estão pendentes desde dezembro de 2018. E há outras solicitações, relativas a pendências em todas as categorias, aguardando pagamento desde março de 2019. Os profissionais são pagos por perícia validada pelo Juízo de origem dos processos.

Impasse burocrático

Os atrasos têm relação com impasses orçamentários. Segundo a Justiça Federal, com a edição da Medida Provisória nº 854, de 03/10/2018, o orçamento relativo a esse tipo de honorário pericial deveria ser antecipado pelo Poder Executivo ao respectivo tribunal. No final do mês de dezembro de 2018, a Justiça Federal de São Paulo recebeu orçamento destinado ao pagamento desse tipo de honorário pericial, tendo sido possível efetuar o pagamento das solicitações pendentes no período de agosto a novembro de 2018.

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Em 2019 não ocorreu o envio de orçamento relativo a perícias médicas realizadas em processos em que o INSS é parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais. E a MP 854/2018 teve seu prazo de vigência encerrado no dia 13 de março de 2019.

Quanto às perícias de todas as categorias, com tramitação em todos os locais realizadas em processos em que o INSS é parte, o orçamento encaminhado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para pagamento de honorários referentes a solicitações validadas pelo juízo de origem a partir de março de 2019 não contemplou as solicitações relativas às perícias realizadas em processos em que o INSS seja parte.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa, em seu site, que o governo federal encaminhará em breve um projeto de lei ao Congresso Nacional para viabilizar a antecipação dos pagamentos de honorários periciais nas ações judiciais em que o INSS seja parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. Uma informação adicional diz que esse projeto já foi encaminhado: “A tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional seguirá o rito de urgência para propiciar maior celeridade na sua aprovação.” Eduardo Alamino acrescenta: “Agora, estamos procurando os deputados.”

Qual a solução?

Perguntada sobre qual será a solução, a Justiça Federal assinala que “a solução efetiva do problema não depende especificamente de Sorocaba, uma vez que o programa que possibilita o pagamento dos peritos é federal, e, portanto, a alocação de recursos depende da aprovação do projeto de Lei nº 2.999/2019. De todo o modo, o Juizado está buscando novos profissionais para credenciamento.”

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Para se ter uma ideia da dimensão do problema, a Justiça Federal informa que em 12 meses, no âmbito do Juizado Especial Federal de Sorocaba, são realizadas, em média, cerca de 10.200 perícias, entre laudos contábeis, sociais e médicos. A área de abrangência da Justiça Federal de Sorocaba engloba os municípios de Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim. (Carlos Araújo)