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Sem aula e sem merenda

No âmbito estadual, a ação emergencial denominada Merenda em Casa foi descontinuada em janeiro
Sem aula e sem merenda
Crédito da foto: Luiz Setti (9/9/2014)

Sem aula, as crianças também ficaram sem merenda e muitos pais não conseguiram oferecer refeições em casa.

Segundo dados colhidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o índice de distribuição de merenda escolar aos alunos durante a suspensão total ou parcial das atividade chegou a apenas 42,55% dos municípios.

No âmbito estadual, a ação emergencial denominada Merenda em Casa foi descontinuada em janeiro.

ITBI Social

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou nesta sexta-feira (26) o projeto de lei chamado ITBI Social.

O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), com a participação do secretário da Fazenda, Israel Oliveira; do secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Luiz Henrique Galvão; da secretária Jurídica, Luciana Mendes; e da secretária de Governo, Samyra Toledo.

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O ITBI é o imposto cobrado para a transferência de imóveis. Com o projeto, imóveis edificados ou terrenos de até R$ 120 mil ficarão isentos da cobrança.

Atualmente, é cobrada a alíquota de 0,5% sobre o valor venal dos imóveis de até R$ 105 mil pela prefeitura. Para que o ITBI Social comece a vigorar, será necessário que o projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal. A prefeitura já irá protocolar o projeto na Câmara nos próximos dias.

Toque de recolher

Deputados estaduais criticaram o “toque de recolher” anunciado pelo governo estadual, que entrou em vigor nesta sexta-feira (26) no Estado de São Paulo e vai até 14 de março, no horário das 23h às 5h.

A medida pretende eliminar festas clandestinas e evitar a disseminação do vírus da Covid-19. Alguns parlamentares posicionaram-se contra a medida em plenário na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

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O deputado Major Mecca (PSL) defendeu maior investimento no efetivo da Polícia Militar e declarou que “as políticas de segurança pública do Estado não dão condições à Policia Militar para acabar com festas clandestinas”.

Em análise semelhante, o deputado Castello Branco (PSL) considerou a medida como “equivocada por parte do governador”.

Outro deputado a mostrar-se contrário à medida, foi o Coronel Telhada (PP), que também enfatizou a necessidade de investimentos em políticas públicas voltadas à área de segurança.

Orçamento de R$ 720,1 milhões

A Secretaria Municipal da Saúde prestou contas do 3º Quadrimestre de 2020 em audiência pública da Comissão de Saúde realizada na manhã desta sexta-feira (26) na Câmara de Sorocaba.

Com um orçamento inicial previsto em R$ 573,9 milhões para o ano de 2020, o total de recursos aplicados na saúde foi de R$ 720,1 milhões de janeiro a dezembro, o que representa o maior orçamento da prefeitura, entre as secretarias, com 31,08% do total.

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Do total de R$ 720,1 milhões, R$ 428,3 milhões foram recursos próprios; R$ 195,5 milhões de recursos federais; R$ 14,2 milhões de recursos estaduais; e R$ 1,024 milhão de rendimentos de aplicações financeiras.

Os gastos com recursos humanos representaram 36,14% do orçamento da saúde. Já os recursos extraordinários recebidos no terceiro quadrimestre, do governo federal, e para combate da Covid-19, somaram R$ 6,4 milhões.

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