Sorocaba e Região

Secretário não garante pagamento de 100% das emendas impositivas

Algumas entidades podem ficar sem receber verba
Secretário não garante pagamento de 100% das emendas impositivas
Algumas entidades podem ficar sem receber verba. A questão foi discutida ontem entre vereadores, secretários municipais e representantes das associações beneficentes. Crédito da foto: Emidio Marques

O secretário da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba, Marcelo Regalado, estima que 90% das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no ano passado ao atual orçamento municipal sejam executadas até o fim do prazo, que termina no dia 31 de dezembro de 2018. A questão foi discutida ontem entre vereadores, secretários municipais e representantes de entidades assistenciais da cidade, durante uma audiência pública, que foi realizada na Câmara. Até o momento, menos da metade das emendas impositivas dos vereadores e que beneficiam as entidades foram executadas pela Prefeitura de Sorocaba. Segundo levantamento feito pela própria Câmara, a Prefeitura de Sorocaba ainda não tinha executado 84 emendas impositivas de vereadores, sendo que a maioria delas são para as entidades, que aguardam o pagamento. O secretário Regalado afirma que 41% das emendas parlamentares já foram pagas, totalizando R$ 11,192 milhões, de um total de 249, que somam R$ 30,631 milhões. Além disso, uma parte foi vetada pelo Executivo e soma R$ 3,611 milhões. Previsto na Lei Orgânica do Município, o orçamento impositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual de Sorocaba equivalentes a 1,2% da receita municipal do ano anterior.

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O vereador e presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, Hudson Pessini (MDB), que presidiu a audiência pública, disse que se a Prefeitura de Sorocaba deixar de pagar alguma emenda impositiva que esteja tecnicamente correta, o caso será levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado (MPE). “O valor que vem para a Câmara para que os vereadores destinem as emendas impositivas é informado pelo governo municipal, de acordo com a lei. Então, se eles não cumprirem com o que determina a legislação, a Comissão de Economia irá comunicar o MP”, afirma.

O secretário Regalado, no entanto, disse que várias emendas apresentaram problemas técnicos e que por isso elas foram devolvidas para a Câmara para os ajustes necessários. “Isso já retornou para a Prefeitura de Sorocaba e nós estamos estudando a questão dentro do orçamento, para que as emendas sejam executadas até 31 de dezembro de 2018”, aponta. O titular da pasta disse ainda que acredita não ser possível executar 100% das emendas impositivas e que o pagamento total delas depende de recursos financeiros. “Nós temos legislação que nos permite manter o equilíbrio orçamentário e reduzir a questão do cumprimento das emendas, mas a intenção do governo municipal é atender pelo menos 90% delas, principalmente das entidades que aguardam esses recursos”, diz Regalado.

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O secretário afirma ainda que existem “grandes problemas” em relação à receita municipal, que segundo ele está em declínio desde o segundo quadrimestre do ano. “A gente vai avaliar a questão da despesa para poder executar as emendas dos vereadores, com base no dispositivo legal”.

O presidente da Comissão de Economia lembrou que, por meio de uma nova lei aprovada neste ano (Lei nº 11.800 de 1º de outubro de 2018), muitas emendas consideradas inexequíveis foram corrigidas e destinadas a novas finalidades, uma vez que não poderiam ser executadas na forma como foram apresentadas.

Levantamento divulga distribuição de verba por vereador e por secretaria

Segundo um levantamento apresentado pela Secretaria da Fazenda sobre o cumprimento das emendas impositivas, entre os vereadores, o petista França foi o que teve a menor quantidade de emendas pagas: 6,1%, ou seja, de um total de R$ 1.352.698,00 só R$ 82.511,00 foram executadas. Já o vereador João Donizeti (PSDB) teve 94,66% delas pagas, o que significa R$ 1.375.162,17 de um total de R$ 1.452.698,00. Donizeti justificou que 90% de suas emendas impositivas foram destinadas para obras de asfalto.

Já em relação às secretarias municipais, três ainda não tiveram nenhum valor recebido por meio das emendas impositivas, são elas: Secretaria da Segurança e Defesa Civil (Sesdec) de um total de R$ 300 mil em emendas, Secretaria da Habitação (de um total de R$ 446 mil), Secretaria de Planejamento e Projetos (de um total de R$ 100 mil), além do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) que também não recebeu nada do total de R$ 400 mil das emendas parlamentares. Só a Secretaria de Gabinete Central teve 100% das emendas aplicadas. (Ana Cláudia Martins)

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