César Santana - [email protected]

O secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura de Sorocaba, Gustavo Barata, falou nesta quinta-feira (05) aos vereadores sobre a concessão da área da garagem da antiga concessionária Transportes Coletivos de Sorocaba (TCS) ao consórcio que administrará o sistema de ônibus rápido, o BRT. Ele substituiu o secretário de Planejamento e Gestão, Luiz Alberto Fioravante, que não pôde comparecer por questões familiares, e respondeu dúvidas dos parlamentares sobre o tema. Barata disse que a Prefeitura espera que, com a concessão do espaço à gestora do serviço, há a expectativa de que o valor economizado pela terceirizada na aquisição de uma área que serviria como garagem (cerca de R$ 7 milhões) seja revertido em redução no valor da tarifa.

O secretário municipal citou as dificuldades encontradas pela administração com a área selecionada no Parque Vitória Régia para abrigar a garagem de veículos e o terminal do BRT, que encontra-se ocupada por dezenas de famílias. Além disso, segundo Barata, pesou na decisão a "subutilização" da antiga garagem da TCS, que hoje abriga a Vigilância Epidemiológica. "Não é uma doação. A empresa construirá, usará e daqui a 20 anos a área retorna para a Prefeitura com o patrimônio feito", disse, destacando ainda que nem todo o espaço do terreno deverá ser utilizado pelo consórcio, com uma parte dele devendo ser voltada à construção de um arquivo central, hoje funcionando em local alugado ao custo de mais de R$ 30 mil por mês. Ele também reiterou que o governo não tem planos de construir um hospital no espaço, conforme o projeto de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), mas que nunca saiu do papel.

Entre os vereadores, as principais manifestações vieram no sentido de cobrança pela definição de um hospital ou outro espaço de atendimento na área de saúde na zona norte da cidade. Francisco França (PT) por exemplo, voltou a dizer que considera a concessão um "presente" para o consórcio e cobrou a utilização da área para a construção de um hospital. "O terreno precisa ser preservado para aquilo que ele foi desapropriado: um hospital público", disse.

Ele questionou ainda outros pontos envolvendo o BRT, como a extensão do sistema. "Está tudo mal feito. Por que não se inicia o BRT desde o Carandá e faz o terminal lá, onde tem um monte de área para ser desapropriada?", declarou. O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura disse que, com os imbróglios relacionados à área selecionada inicialmente, foi escolhido um terreno próximo, mas menor, para abrigar o terminal do BRT. Por conta do tamanho reduzido, a garagem não caberia no mesmo recinto, o que levou o governo a optar pela concessão da área da TCS, na avenida Ipanema, que foi adquirida pela Prefeitura em 2013 por R$ 13,6 milhões.

Um projeto de lei tramita desde o mês passado na Câmara visando a concessão do espaço para a empresa que administrará o BRT. A proposta depende do voto de dois terços dos vereadores, o equivalente a 14 entre os 20, para ser aprovada e tem de concluir sua tramitação na Casa de Leis até o dia 13 de agosto. Por conta do recesso Legislativo, as sessões regulares da Câmara não acontecerão entre os dias 16 de julho e 1º de agosto. Vereadores defendem que o tema seja melhor discutido em audiência pública e vá ao plenário somente após o período de interrupção das sessões.