Mães relatam dificuldade em realizar inscrição para vagas em creches de Sorocaba. Crédito da foto: Pedro Negrão/ Arquivo JCS

Atualizada dia 13/01 às 12h23

Das 866 crianças cujas inscrições foram realizadas, 350 tiveram a solicitação de vaga ‘indeferida’ para creches de Sorocaba em 2021. Esses dados foram levantados pela Secretaria Municipal de Educação (Sedu), a pedido do jornal Cruzeiro do Sul. Conforme a pasta, os principais motivos são envio de comprovante de residência dos pais ou responsáveis em nome de terceiros e comprovante de emprego com fotos enviadas de locais de trabalho, em vez de um documento comprobatório.

De acordo com a mãe de um bebê de sete meses, a pré-inscrição de seu filho foi reprovada sem justificativa. No e-mail enviado pelo Sistema de Inscrição de Crianças no Ensino Municipal (Sicem), o motivo da rejeição consta como “N”. Ela contou que está à procura de emprego e que, por isso, precisa que o filho garanta sua vaga. “Eu queria que eles me dessem uma explicação do porquê apenas ‘N’”, cobrou.

Já a mãe de uma criança de um ano e três meses criticou a dificuldade de regularizar a sua situação com a prefeitura. Segundo a autônoma, ela mora na rua da creche, porém seu CEP consta como sendo de Votorantim, enquanto a creche, é de Sorocaba. “Me mandaram procurar outra creche no bairro vizinho, mas não tem sentido pois moro quase ao lado da creche”, contou a mãe. Ela ainda relatou que foi até a prefeitura pedir por auxílio e foi atendida grosseiramente. “Eles disseram que nada que eu fizesse iria adiantar. Não foi em um tom educado”, afirmou a autônoma.

Outra reclamação foi com relação à carteira de trabalho. A mãe da criança lembrou que, ao ter a pré-inscrição e ajuda negadas, ela tentou realizar a inscrição com outro endereço. “Negaram novamente porque somos autônomos e, no cadastro, coloquei uma foto em branco no lugar da carteira de trabalho. Mais uma vez deu inválido. Mandei mensagem na secretaria e eles disseram que eu deveria colocar que não trabalho. Mas ser autonomo é ter um trabalho”, justificou ela.

Um dos advogados que estão orientando as mães, Anselmo Bastos pediu pela suspensão imediada do indeferimento. Ele explicou que a necessidade de documentação comprobatória de trabalho “não está em consonância com a lei”. “É ilegal o que eles estão fazendo. Não tem previsão na lei. O direito à creche não é dos pais, é da criança”, ressaltou o advogado.

Bastos ainda contou que suas clientes relataram dificuldade em contatar a Prefeitura de Sorocaba. “Não atendem o telefone”, criticou. Além disso, ele ainda expôs a dificuldade do atual sistema para as mães, que após terem seus pedidos negados, precisam refazer o cadastro desde o início.

Posicionamento da Prefeitura

Segundo a Secretaria de Educação, os documentos obrigatórios para a realização da inscrição são a certidão de nascimento da criança, documentos dos pais com foto e que conste o número do CPF, além de comprovante de residência no município de Sorocaba em nome dos pais ou responsáveis e atualizado, no máximo, com os últimos três meses.

Já nos casos específicos de crianças com deficiência, situação de extrema vulnerabilidade ou responsáveis que trabalhem, os documentos necessários são o laudo médico, comprovante judicial de guarda ou documento que comprove participação no Cadastro Único.

Para se enquadrar na lista de responsável trabalhador, a pasta exige comprovação. Por isso, é preciso anexar a foto da carteira de trabalho com a página de registro. Para o autônomo, é necessário anexar o comprovante de INSS atual. No caso de microempreendedor individual (MEI), é preciso apresentar o comprovante de microempresário ou declaração de trabalho do empregador, informando o tipo de atividade realizada, renda e carga horária semanal, assinada por duas testemunhas.

Sobre as reclamações de dificuldade de contato e as alegações de Anselmo Bastos, a Prefeitura informou que os interessados podem enviar e-mail para [email protected] ou mandar mensagem à Sedu pelo Whatsapp (15)3228-9516. (Kally Momesso)