Débito é referentes à falta de limpeza e outras irregularidades nas áreas por onde passa a ferrovia. Crédito da foto: Luiz Setti (17/2/2020)

A concessionária Rumo Malha Oeste S/A, concessionária que utiliza a linha férrea que corta Sorocaba desde as imediações de George Oetterer, próximo a Iperó, até Inhaíba, na divisa com Alumínio, contabiliza R$ 286.959,10 em débitos com o setor de Dívida Ativa do município referentes à falta de limpeza e outras irregularidades nas áreas por onde passa a ferrovia. As informações foram prestadas pelo setor de Fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu).

Conforme a Prefeitura, há débitos em aberto desde 2015, quando a empresa foi autuada dez vezes. Os valores atualizados das infrações não pagas referentes a esse ano são, atualmente, de R$ 81.459,50. Em 2017, foram 10 multas de R$ 13.363,50 cada, cuja soma é de R$ 133.635,00.

Já em 2019, a Rumo recebeu outras 10 autuações por falta de manutenção no valor de R$ 7.168,46 cada -- totalizando R$ 71.684,60. O setor de Fiscalização está realizando levantamento para cálculo das multas por reincidência relativas a 2020.

A ferrovia em questão é de propriedade da União, mas a empresa com sede em Curitiba é a responsável legal pela manutenção e conservação da sua faixa de domínio mediante o contrato de arrendamento firmado com a extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA).

As multas foram aplicadas com base na Lei Municipal nº 10.475, de 14 de junho de 2013, com autoria do então vereador José Crespo (DEM), a qual institui que as ferrovias deverão, no âmbito do município, “manter manutenção e conservação periódica de toda extensão de linha férrea (...) tais como: limpeza de detritos, capina e roçagem na sua faixa de domínio.” A assessoria de imprensa da Rumo foi consultada mas não respondeu até o fechamento da edição.

Mato e cercas

Em vários locais visitados pelo jornal Cruzeiro do Sul o mato encobre completamente uma das duas vias férreas que correm paralelas. Somente uma delas ainda é utilizada pelo tráfego das composições de celulose com origem em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e destino ao Porto de Santos. São de dois a três trens por dia nesse fluxo.

As cercas que impedem o ingresso de pessoas estranhas à faixa de domínio também estão arrebentadas em diversos locais. A falta de manutenção delas também representa desobediência da mesma lei, a qual determina que as ferrovias devem “vedar ou isolar com muros ou alambrados os limites de sua faixa de domínio, ao longo da via permanente, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas, e prestar manutenção permanente a esses aparatos.” (Eric Mantuan)