A sessão acontece nesta terça-feira (28) na Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

A revogação da Planta Genérica de Valores (PGV) também voltará nesta terça-feira (28) para a discussão na Câmara de Sorocaba. O instrumento é base para cálculo de tributos cobrados pela Prefeitura, como o IPTU e o de compra e venda de imóveis.

Desta vez, a proposta é do próprio Executivo, que vetou iniciativa semelhante da Mesa Diretora da Câmara. Em primeira discussão, a proposta revoga a lei 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a PGV, e a lei 11.709, de 7 de maio de 2018, que a alterou, revalidando a lei 8.066, de 26 de dezembro de 2006.

O projeto também prevê que a PGV deverá ser revista uma vez por mandato do Poder Executivo, no segundo ano de governo, com início no ano de 2018. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

A Planta Genérica foi atualizada no ano passado após 20 anos e, com o aumento do valor venal dos imóveis, os tributos subiram em grande escala, chegando a até 300%. Em vigência desde janeiro deste ano, a atualização foi revogada pela Câmara no último dia 19 de junho, por meio de projeto de lei da Mesa Diretora, que anulou a atual base de cálculo para os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Por isso, também será votado o veto total ao projeto de lei, da Mesa Diretora da Câmara, que revoga a PGV e a lei 11.593, de 29 de setembro de 2017, para não criar vácuo na legislação.

A pauta da 51ª sessão ainda terá outros quatro projetos de lei remanescentes, e em primeira discussão a proposta que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile.