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Respiradores para Ibiúna

Os respiradores passam por um processo completo de preparação e testagem no complexo do Hospital das Clínicas
Crédito da foto: Divulgação

O Governo do Estado de São Paulo enviou nesta quarta-feira (1) mais 50 respiradores para serviços públicos de saúde localizados nas regiões de Ribeirão Preto, Araçatuba, Sorocaba, Campinas e Baixada Santista. Cinco equipamentos vão para o hospital de campanha de Ibiúna, na região de Sorocaba.Os respiradores enviados para os hospitais passam por um processo completo de preparação e testagem no complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, no Centro de Convenções Rebouças, na capital.

Proteção para agentes públicos

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 799 de 2019, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), que assegura proteção aos agentes públicos que denunciarem atos de corrupção e improbidade. O projeto, se aprovado, acrescentará no Estatuto dos Servidores Públicos Civis um artigo para proibir que esses agentes que denunciam esses crimes sejam penalizados tanto administrativamente quanto judicialmente por parte da Administração Pública.

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Venda de bebidas alcoólicas

A Prefeitura de Araçariguama, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), anunciou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em supermercados, restaurantes e padarias. O descumprimento da medida pode resultar na cassação da licença de funcionamento do estabelecimento. A decisão tem como objetivo evitar aglomerações que oferecem situações potenciais de disseminação da Covid-19. Ainda segundo o decreto 3.160 publicado após a regressão da cidade para a fase vermelha do Plano São Paulo, a decisão, anunciada no dia 22 de junho, que proíbe os supermercados de abrirem aos finais de semana, continua em vigência.

Cerquilho x flexibilização

Após recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Cerquilho, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), desistiu de flexibilizar a quarentena no município. O decreto que permitia o funcionamento de estabelecimentos além dos autorizados pela fase vermelha do Plano São Paulo foi suspenso por dez dias. A cidade estava na fase laranja na semana passada, mas regrediu à fase mais restritiva da flexibilização na segunda-feira (29), assim como toda a região que faz parte do Departamento Regional de Saúde (DRS) 16. Com a suspensão do decreto, poderão funcionar apenas os serviços essenciais enquadrados nas normas estaduais e federais.

Rejeitado

O Projeto de Lei número 66 de 2020, de autoria do Executivo, estabelecendo novas alíquotas previdenciárias a serem observadas pela administração direta ou indireta, autárquica e fundacional em atendimento à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que estabeleceu a reforma da Previdência, foi rejeitada em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1) pela Câmara de Sorocaba. Único da pauta, o projeto estabelecia a alíquota previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas em 14%, sobre a base de contribuição, mantidas as demais regras. Para apresentação do projeto, o Executivo alegou que a alteração pretendida “constitui norma de observância obrigatória pelos demais entes federativos, sob pena de não emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária ao Município e consequentemente ausência de recebimento de verbas federais”.

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