Representantes dos taxistas e dos motoristas de transporte por aplicativo discutem na Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Fábio Rogério

Atualizada às 19h30

Um grupo de taxistas protestou na 51ª sessão ordinária Câmara de Sorocaba nesta terça-feira (28) após o vereador Péricles Régis (MDB) pedir a retirada da pauta, por tempo indeterminado, do decreto do Legislativo, de sua própria autoria, que susta os efeitos da decisão do Executivo sobre a regulamentação do transporte por aplicativos na cidade. A Guarda Civil Municipal (GCM) foi chamada para retirar os manifestantes da galeria após um princípio de confusão. Péricles justificou o pedido de retirada da pauta de seu decreto devido ao andamento das negociações entre as duas categorias -- taxistas e motoristas por aplicativos -- com o prefeito José Crespo (DEM). O vereador queria que Crespo revisse o decreto do Executivo e alterasse alguns pontos destacados pelos motoristas por aplicativos -- o que acabou ocorrendo para desagradar aos taxistas.

Apesar do vereador autor do decreto ter pedido a retirada da proposta da pauta, o pedido não foi votado em plenário pelos vereadores. Com isso, o decreto não foi retirado da pauta e deverá ser apresentado para a votação na próxima sessão, nesta quinta-feira (30). Com isso, parte dos taxistas retornaram para a galeria da Câmara e aguardaram a sequência da pauta da sessão, visto que a proposta de Péricles estava no fim da ordem do dia. Mas, por falta de tempo regimental, o decreto de Péricles nem chegou a ser votado pelos vereadores.

O decreto não foi retirado da pauta e deverá ser apresentado para a votação na próxima sessão, nesta quinta-feira (30).

O decreto do prefeito, publicado no último dia 3, previa uma série de regras para o transporte individual de passageiros contratado mediante aplicativos em Sorocaba. A proposta de mudar essas regras dentro da Câmara foi retirada da pauta na semana passada porque os motoristas por aplicativos e os taxistas já tinham uma reunião agendada com o prefeito, no Paço Municipal, que ocorreu na sexta-feira (24), para tratar dos pontos conflitantes. Como não houve acordo sobre o decreto do Executivo entre as duas categorias, a discussão sobre a proposta de Péricles foi retomada.

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Os profissionais por aplicativos não aceitavam três aspectos do decreto de Crespo: restrinção às placas dos veículos para apenas Sorocaba; impedimento da limitação de vagas para os motoristas circularem e trabalharem na cidade, e a desobrigação da apresentação de certidão negativa mobiliária e imobiliária do motorista no cadastramento. Mas o Sindicato dos Taxistas Autônomos e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Sorocaba e Votorantim não concorda com as mudanças e é favorável à proposta original do prefeito.

Demais projetos

A sessão ainda teve a derrubada de um veto do Executivo ao projeto de lei, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município. Em seguida, foi acatado o veto ao projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que revoga a Planta Genérica de Valores (PGV). A proposta revoga expressamente a Lei 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a PGV e determina que ela deve ser revista de forma geral e homogênea em relação a todos os imóveis do município, uma vez por mandato do Poder Executivo, no segundo ano de governo, com início em 2018. O projeto havia sido aprovado nas sessões extraordinárias de 19 de junho último.

Apesar de vetar o projeto da Mesa Diretora, o Executivo encaminhou um novo projeto de lei revogando a Planta Genérica de Valores, mas incluindo também a revalidação da Lei 8.066, de 26 de dezembro de 2006. A Comissão de Justiça e demais comissões de mérito não se opuseram ao veto.

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, e o líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), defenderam a aprovação do veto, uma vez que o novo projeto, de autoria do Executivo, garante a revogação da atual Planta Genérica de Valores. Devido ao fim do tempo regimental, o projeto de lei, em primeira discussão, não chegou a ser votado, ficando para a próxima sessão como matéria remanescente.