Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) da região de Sorocaba apresentam problemas de infraestrutura e de acolhimento, segundo fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O levantamento reúne os resultados prévios da 6ª Fiscalização Ordenada de 2026, que avaliou os equipamentos estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher.

Entre os problemas listados estão salas de espera inadequadas, instalações elétricas irregulares, sinais de infiltração e mofo nas paredes e tetos, falta de acessibilidade e atendimento sem exclusividade para mulheres. O Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML) de Sorocaba, conhecido como IML, também teve apontamentos de inadequações.

A DDM de São Roque concentra o maior número de irregularidades. Segundo o TCE, não há local exclusivo e adequado para o atendimento à vítima, e a sala de espera é compartilhada. A sala de atendimento virtual do plantão tem infiltração e mofo, o banheiro não é acessível, e há instalações elétricas inadequadas e extintores com data de inspeção vencida.

Em Itapetininga, a sala de espera da DDM é inadequada e sem privacidade. Não há espaço para crianças, os materiais recreativos estão em um arquivo adaptado, a placa de identificação da delegacia caiu no início do ano e não foi recolocada em seu lugar, e o banheiro também não tem acessibilidade.

Em Tatuí, a DDM funciona há 1 ano e 10 meses em local improvisado. Em Itu, há tacos de madeira soltando no piso dos corredores. No NPML de Sorocaba, o TCE registrou infiltração e bolor em diversos pontos do edifício.

Cenário estadual

A ação mobilizou 271 servidores e visitou 228 unidades em 140 municípios: 143 DDMs, 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 hospitais estaduais com serviços especializados em saúde da mulher e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).

A lacuna mais grave apontada é que há DDMs que não ficam abertas de maneira ininterrupta. Conforme a fiscalização do TCE, 46,85% das unidades visitadas não funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além disso, 56,86% das DDMs fiscalizadas não têm salas específicas para atendimento multidisciplinar, e o prazo legal de 48 horas para encaminhar pedidos de medida protetiva ao juiz é descumprido em 21,83%.

Nos IMLs, 59,09% das 44 unidades com atendimento pericial especializado para mulheres não têm estrutura adequada para a vítima que aguarda atendimento, e 48,44% não garantem acessibilidade a pessoas com deficiência.

A fiscalização também registrou avanços: o Protocolo Único de Atendimento é adotado em 97,2% das delegacias, 93,71% das DDMs têm servidor com capacitação específica e 83,22% fazem a inquirição em recinto reservado.

Para a presidente do TCE-SP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, a fiscalização buscou avaliar como o Estado atende e protege as vítimas de violência doméstica e familiar. "Infelizmente, encontramos situações que não são adequadas do ponto de vista de infraestrutura e no atendimento. Os dados serão enviados ao Estado", afirmou.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência e que adotará as providências necessárias em relação aos apontamentos do TCE.

A pasta afirmou que, desde 2023, investiu R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões na implantação de DDMs e na compra de mobiliário. Segundo a SSP, o número de DDMs e Salas DDM passou de 202 para 385 unidades, em 245 municípios, com cobertura de 90,3% da população paulista. Atualmente, 42 DDMs funcionam 24 horas, ante 18 no início de 2026, e o efetivo foi reforçado com 774 policiais civis, chegando a 1.599 profissionais no atendimento especializado.