A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Tatuí concluiu que a morte do servidor público Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos, soterrado durante uma obra da prefeitura em maio deste ano, não teria sido apenas uma fatalidade. No relatório final, os vereadores apontam possíveis responsabilidades do secretário de Obras, João Francisco de Lima Filho, e recomendam que o caso seja investigado sob a possibilidade de homicídio por dolo eventual.

Segundo a CEI, havia alertas anteriores sobre as condições de segurança da escavação, que tinha aproximadamente 3,5 metros de profundidade. Entre os problemas apontados estão a falta de escoramento das paredes da vala, a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de Análise Preliminar de Risco (APR).

O relatório afirma ainda que um dia antes da morte de Flávio houve um vazamento de água que provocou um desmoronamento parcial no local. Mesmo diante dos riscos, conforme os depoimentos reunidos pela comissão, os trabalhos teriam continuado.

Durante a investigação, funcionários relataram à CEI que havia pressão para a continuidade do serviço. O documento também menciona que, após a morte do servidor, teria sido solicitado o registro de uma fotografia que simulasse o uso de equipamentos de proteção que não estavam disponíveis no momento da execução do trabalho.

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A comissão, por outro lado, afastou a responsabilidade dos trabalhadores e do encarregado de campo. Segundo o relatório, eles estariam submetidos a uma estrutura hierárquica e teriam cumprido determinações superiores.

O relatório também aponta possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao prefeito Professor Miguel (PSD). Entre os pontos citados está a situação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), que, segundo a CEI, estava desativada.

Diante das conclusões, a comissão recomendou que a Câmara avalie a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para análise e providências que entenderem cabíveis.

As conclusões da CEI não representam, por si só, uma condenação criminal. A eventual caracterização de crime e a responsabilização dos envolvidos dependem da apuração pelos órgãos competentes.

Em nota, a Prefeitura de Tatuí informou que reforçou as medidas de segurança oferecidas aos servidores e que mantém um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da morte.

Sobre o secretário de Obras, a administração afirmou que nenhuma medida será tomada antes da conclusão desse procedimento. A prefeitura também declarou que não tinha conhecimento prévio dos relatos de pressão feitos por servidores e que as denúncias apresentadas pela CEI serão investigadas.

Relembre o caso

Flávio Donizete Rodrigues morreu na manhã de 13 de maio, depois de ser atingido por um deslizamento de terra enquanto trabalhava em uma obra na rua Mário Telles, no Jardim Rosa Garcia, em Tatuí.

Segundo informações divulgadas pela prefeitura na época, uma equipe realizava um reparo na tubulação da via após uma intervenção da Sabesp na semana anterior. Durante a limpeza da área escavada, houve o deslizamento de terra que atingiu o servidor.

Equipes de resgate foram acionadas e realizaram o atendimento no local, mas Flávio não resistiu aos ferimentos.

Na ocasião, a prefeitura informou que prestaria apoio aos familiares, amigos e colegas de trabalho e que as circunstâncias da ocorrência seriam apuradas pelos órgãos competentes.